"Brasil está diante da agenda da vida, da liberdade"

"Brasil está diante da agenda da vida, da liberdade", defende filósofo da USP

Renato Janine Ribeiro divide democracia brasileira em quatro momentos e defende que êxito na atual demanda por serviços públicos de qualidade avaliza consolidação nacional

Divulgação/Renato Janine Ribeiro

Professor titular da USP, Renato Janine Ribeiro defende que país vive momento decisivo para sua consolidação como uma democracia que efetivamente funciona

Em ensaio escrito em março para a revista Interesse Nacional, lançada em 2008 e publicada trimestralmente, o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor titular da Universidade de São Paulo, apresenta uma análise em que associa a mobilização popular por melhorias a um momento decisivo para a consolidação do Brasil como uma democracia que efetivamente funciona.

Batizado de quarta agenda da democracia brasileira, este momento sucede cronologicamente os avanços no campo da inclusão social; o fim da inflação; e o fim da ditadura militar. Em entrevista ao iG, Renato Janine Ribeirou falou sobre o papel dos protestos iniciados em 2013 para sua teoria; criticou manifestações que cerceiam a liberdade da população, incluindo aí as greves de metroviários que pararam São Paulo em junho deste ano; e defendeu uma mudança de mentalidade da população para que conquistas sejam duradouras. 

iG: Em que momento o Brasil se encontra atualmente, de acordo com sua teoria?

Renato Janine Ribeiro: O país vai passar agora pela quarta agenda da democracia. A primeira foi sair da ditadura; a segunda, matar a inflação; desde o início dos anos 2000 estamos vivendo a do social, que já está consolidada embora ainda precise avançar; e, desde o ano passado, entrou na pauta a melhoria dos serviços públicos. Temos, então, três etapas já realizadas e que demoraram de 10 a 20 anos cada uma para acontecer. Todas contaram com a mobilização social para então se transformarem em uma causa nacional, ainda que o fim da inflação e a conquista de melhores serviços públicos sejam dependentes necessariamente de conhecimento técnico, e não apenas do clamor popular.

iG: Esses conceitos de agenda foram elaborados por você? A que ou a quem eles remetem?

Renato Janine Ribeiro: Foram elaborados por mim. Comecei a refletir sobre eles durante os próprios acontecimentos e, mais ou menos em agosto de 2013, cheguei a essa teoria das agendas. Não conheço outros exemplos de democracias que tenham passado por esse processo de maneira tão marcada, tão contundente.

iG: A quarta agenda da democracia nasceu dos protestos iniciados ano passado em São Paulo?

Renato Janine Ribeiro: A quarta agenda já estava há muito tempo no horizonte do brasileiro, e não há quem não conheça sua necessidade de acontecer. A conquista de melhores serviços públicos se tornou uma prioridade real quando as pessoas entenderam que que não bastava reclamar com quem está do lado na fila do ônibus. Quando a população se une, consegue resultados. No Brasil, o que você tem historicamente? As pessoas reclamam do ônibus, por exemplo, e atribuem a desgraça delas a um agente desconhecido. Acaba que o governo federal é quase sempre culpabilizado por tudo, embora as questões de maior clamor sejam, na realidade, uma atribuição do poder municipal.

Mobilização social pela conquista de serviços públicos de qualidade marca mudança na mentalidade do brasileiro e início da quarta agenda.

iG: É o caso do transporte público?

Renato Janine Ribeiro: Estamos diante da agenda da vida, da liberdade. Os metroviários estavam atrapalhando a vida de todo mundo com aquela greve. E, enquanto isso, uma turma da qual fazem parte o Pablo Capilé e o Bruno Torturra (idealizadores do coletivo Mídia Ninja)estava apoiando essas movimentações mesmo com todo o dano que elas causaram à sociedade. Tem esse novo estilo de gente que é contra o Putin, a invasão da Ucrânia e o Assad na Síria, mas acaba mais próximo deles.

iG: O problema seria então político?

Renato Janine Ribeiro: O problema é o uso do interesse politiqueiro em detrimento do interesse coletivo. Um exemplo claro e recente foi a politicagem desprezível dos vereadores de oposição que não votaram o feriado de segunda-feira (23), dia de jogo do Brasil, apenas para ferrar o prefeito (na última quarta-feira, dia 18, o pleito não foi votado na Câmara por falta de quórum; terça-feira, dia 17, por conta da mobilização pela partida entre Brasil e México, São Paulo registrou congestionamento recorde de 293 km).

iG: Quais são os maiores desafios à implantação da quarta agenda?

Renato Janine Ribeiro: Para o fim da inflação, por exemplo, uma das grandes dificuldades foi mostrar à população que o ganho sempre crescente era ilusório: com o aumento dos preços, aumentavam os rendimentos; quando os preços e os salários pararam de aumentar, houve o sentimento de falta e de prejuízo. O mesmo acontece com a reivindicação por melhores serviços públicos, porque essa melhoria é consequência também de uma mudança de mentalidade. As pessoas precisam perceber que é melhor usar o transporte público, se reacostumar. Eu, por exemplo, moro a um quilômetro de subida do metrô; para mim, não é confortável essa caminhada, mas precisamos estar dispostos a pagar o preço (para reduzir o caos urbano).

iG: Você acha que o Brasil está na direção certa?

Renato Janine Ribeiro: Está sim, mas eu não acho que a eleição deste ano vá ser relevante para isso. Nenhum dos três candidatos (Dilma, Aécio Neves e Eduardo Campos, que lideram as pesquisas de intenção de voto para a presidência) representariam o que o Brasil precisa hoje. Para 2018, vamos precisar de uma renovação grande.

iG: Do que o Brasil precisa hoje?

Renato Janine Ribeiro: As questões hoje do Brasil são sociais. Prova disso é que nenhum candidato defende o fim da inclusão social. Se fizer isso, ele está politicamente acabado - e essa mentalidade é uma grande conquista da população. Os programas de inclusão social não têm retorno.

O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por:http://ultimosegundo.ig.com.br/noticias/Renato%20Janine%20Ribeiro

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Após 65 anos de vida pública, Pedro Simon anuncia aposentadoria a diz: ‘Não esperem nada do Congresso’

‘Nossa maior conquista em quase 30 anos de democracia não foi do Congresso, mas sim uma proposta de emenda popular’, diz ele, em referência à Lei da Ficha Limpa.

PORTO ALEGRE - Prestes a completar 85 anos de vida, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) esperneou, relutou, tergiversou, mas acabou cedendo e anunciou sua aposentadoria após seis décadas e meia de política e quatro mandatos consecutivos no Senado. Em Porto Alegre, ele recebeu O GLOBO e fez uma análise crítica da política brasileira, com ênfase na fragilidade dos partidos e na prevalência dos interesses pessoais no Congresso, por onde transitou com desenvoltura nos últimos 32 anos.

Sobre a presidente Dilma Rousseff, Simon foi taxativo: se entregou ao “toma lá dá cá” quando começou a perder popularidade e viu o projeto da reeleição ficar ameaçado.

Por que o senhor não será candidato este ano?

Faço 85 anos exatamente no dia em que encerro meu quarto mandato, em 31 de janeiro de 2015. São 65 anos de vida pública e 32 de Senado; então achei que era a hora de me retirar. Mas não foi uma decisão só minha. O PMDB também optou por fazer uma aliança com o PSB e a vaga (ao Senado) coube a eles (ao deputado federal Beto Albuquerque). Mas eu sempre disse que, se o partido tivesse alguma dificuldade, algum problema, eu concorreria. Foi uma decisão natural.

A aliança com os socialistas, antigos aliados do PT no Estado, não lhe surpreendeu?

Sim, positivamente. Foi uma aliança boa, feita entre pessoas com afinidade de ideias e propósitos. Com 35 partidos, o que temos visto no Brasil são alianças feitas sem motivo além dos minutos que cada legenda tem na televisão. O Supremo até tentou determinar que as alianças fossem nacionais, mas os partidos não aceitaram. Se fossem nacionais, teríamos seriedade ética e social na nossa política. Todos os países sérios têm isso, se dividem em blocos bem nítidos. Duvido que exista algum país com o número de partidos que há aqui. E, com essa política do governo, do “é dando que se recebe”, do “toma lá dá cá”, lá pelas tantas um grupo de quatro ou cinco deputados se reúne e funda uma legenda nova para tirar algum proveito.

Essa fragmentação pode ameaçar a democracia brasileira?

Não usaria o termo ameaçar, mas acho que complica e dificulta. Pior ainda, ridiculariza. Esse é o primeiro princípio da reforma política que eu priorizaria: o número de partidos.

O foco do governo na reforma política é o financiamento de campanha. Não é mais importante?

As campanhas brasileiras são, de fato, um escândalo; o dinheiro rola das maneiras mais criativas. O PT sempre foi contra o exagero de dinheiro nas campanhas, mas hoje se mostra a favor. O que não é de estranhar, porque os números mostram que quem dá dinheiro para campanha é empreiteira e banco, setores tradicionalmente mais ligados ao governo. E, nas últimas eleições, 70%, 80% deste dinheiro de doações foram para o PT. Eu defendo o financiamento público, mas com cuidado. Hoje, por exemplo, um candidato que não tem mandato enfrenta os atuais parlamentares, deputado ou senador, em enorme desvantagem. O poderio da máquina é muito grande, tem as emendas parlamentares, tem os funcionários do gabinete, verba disso, verba daquilo. Então, quem decide as eleições já é esse dinheiro público, que vem de tudo que é jeito. Quando falo em limitação de partidos não quero dizer que tenha que ter uma lei proibindo de criar, mas determinando exigências para que funcione. A principal delas é voto, claro. E depois a fidelidade partidária.

Mas a fidelidade partidária já existe.

É verdade, mas nunca foi devidamente regulamentada pelo Congresso. É um remendo. No vazio da lei depois da Constituinte, o Supremo até determinou a perda de mandato para quem trocar de partido (em 2008), o que obrigou o Congresso a correr atrás e fazer uma lei regulamentando o tema. Mas, quando o Supremo baixou essa norma, atendendo a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso fez uma emenda dando seis meses, depois da eleição, para que parlamentares possam trocar de partido. Aí é pra matar, não é?

Depois de quatro mandatos consecutivos no Senado, o que o senhor pensa do Congresso?

Eu tenho dito ao povo, da tribuna do Senado, que não espere nada do Congresso. As iniciativas têm que vir do povo. Veja bem: a maior vitória em termos de reforma política desde a democratização de 1985, ao meu ver, foi a Lei da Ficha Limpa (em 2010), que se deveu a uma iniciativa popular. O Congresso não queria aprovar; isso era evidente. Um dia antes da votação no Senado, mais de 20 parlamentares foram à tribuna falar contra a proposta. Diziam que era um absurdo, que não tinha cabimento, essas coisas. No outro dia, um mar de gente foi para a frente do Congresso e colocou cruzes no gramado dizendo que iriam encher o Brasil de cartazes com os nomes de quem votasse contra a proposta. A lei foi aprovada por unanimidade no dia seguinte. A maior conquista em quase 30 anos de democracia não foi do Congresso, mas uma proposta de emenda popular.

Dilma faz um bom governo?

Quando iniciou seu mandato (em 2010), a presidente Dilma foi rígida. Nem Lula nem Fernando Henrique, por exemplo, demitiram ministros por acusações ou denúncias de corrupção. Ela demitiu seis. Saía a notícia, demitia. Até do PT. Mas, quando começou a ditar essa linha, começaram as cobranças e as pressões. E como foi se isolando cada vez mais e a queda de popularidade começava a se acentuar, com inflação e baixo crescimento, a Dilma acabou se entregando. Começou a se identificar mais com os presidentes da Câmara e do Senado, com o Renan (Calheiros), com o (José) Sarney, e a cuidar mais do projeto de reeleição. Hoje está igual ao fim do segundo mandato do Lula, o estilo é esse. Passa quatro dias da semana viajando. Só aqui em Porto Alegre ela já anunciou as obras da segunda ponte do Guaíba, que nunca começam, três vezes.

O que o senhor leva como bagagem desses 65 anos de vida pública?

Se pudesse sintetizar minha vida na política, diria que sobrevivi. Cheguei no fim da onda inteiro. É suficiente.

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O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por:http://oglobo.globo.com/brasil/apos-65-anos-de-vida-publica-pedro-simon-anuncia-aposentadoria-diz-nao-esperem-nada-do-congresso-12866793

A FESTA NOS ESTÁDIOS NÃO VALE AS LÁGRIMAS NAS FAVELAS

Ocupa Alemão compartilhou a foto de Daniel Fonsêca.

13 h · 

República Federativa da FiFA!
O show vai começar.

Ocupa Alemão

há 23 horas

A FESTA NOS ESTÁDIOS NÃO VALE AS LÁGRIMAS NAS FAVELAS

Nos dias 23/06 e 13/07, nós moradoras e moradores de favelas estaremos nas ruas contra as violências de Estado.

As obras de preparação do Rio para a Copa do Mundo e Olimpíadas já removeram mais de 20 mil famílias, no Rio. Além da violação ao direito à moradia, os megaeventos são usados como justificativa para a implementação das UPP's, de compra de novos caveirões e armas bélicas. A população pobre e negra é submetida diariamente a uma política de medo e controle nas favelas com UPP's. Os resultados são os assassinatos, chacinas, desalojos e a intensificação da criminalização das manifestações e dos moradores de favela.

Vamos às ruas dias 26/06 e 13/07 contra a violência policial e as remoções!

Você quer saneamento? Você deve participar
Você quer habitação? Você deve participar
Você é contra a proibição do baile? Você deve participar

No dia 23/06 – Estaremos nas ruas lembrando 1 ano da chacina da Maré
Concentração às 10h – na quadra próximo a Faetec – Morro Chapéu Mangueira
Às 13h concentração em frente ao relógio da Copa no Leme/Copacabana (esquina de Princesa Isabel com Atlântica).
Caminhada às 14h.
Encerramento da caminhada e da manifestação no início da Ladeira Saint Roman/Sá Ferreira (entrada do Pavão/Pavãozinho).

No dia 13/07, no Maracanã: 1 ano sequestro, tortura, assassinato e desaparecimento do pedreiro Amarildo.

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Relator sugere ouvir inicialmente Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Alberto Youssef

CPMI

Ao apresentar seu plano de trabalho aos parlamentares, o relator da CPI Mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que pretende ouvir num primeiro momento os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Segundo ele, a atual presidente da companhia, Graça Foster, pode ficar para depois, visto que ela já prestou "exaustivos depoimentos" no Senado e na Câmara.

- Neste momento, ouvi-la novamente seria repetir mais do mesmo. Por isso, sugiro ouvirmos inicialmente outras pessoas - disse.

A CPI mista, assim como a CPI exclusiva do Senado, funciona com quatro eixos de investigação: o processo de aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela holandesa SBM para obtenção de contratos; relatos de falta de segurança para os trabalhadores em plataformas de petróleo; e indícios de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Mais informações a seguir

O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/06/02/relator-sugere-ouvir-inicialmente-paulo-roberto-costa-nestor-cervero-e-alberto-youssef

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)