Um milhão nas ruas de novo! Contra a política de educação dos governos Paes e Cabral! Diante da intransigência e da truculência dos governos do Estado e do município em relação a legítima proposta feita pelos professores e profissionais da educação sobre melhorias na educação, o povo do Rio deve voltar às ruas para protestar!
Nos encontraremos em frente à Candelária e partiremos para a Cinelândia, local onde a polícia massacrou os professores municipais do Rio.
Sobre datas: vamos fazer como Junho. Toda segunda e quinta, cada vez com mais gente, cada vez chamando mais amigos. Até, tal qual junho, conseguirmos o que queremos.
Esse ato é em apoio à luta dos profissionais de educação e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE. Eles são os protagonistas dessa luta e nos ajudarão a formular a pauta. Se você é contra a greve dos professores, não entende sua função na luta por uma educação de qualidade e não entende o direito dos professores de fazerem greve, talvez esse ato não seja para você.
Pauta da educação (retirada de documentos do SEPE):
1 - Pelo cancelamento imediato da votação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários votado no dia 1º de outubro, à portas fechadas e sem diálogo com a categoria.. 2 - Pelo direito a manifestação dos profissionais de educação! 3 - Contra o Projeto meritocrático e neoliberal de Eduardo Paes para a educação. 4 - Por um Plano de Cargos discutido com a categoria e que represente TODOS os profissionais da educação.
ATENÇÃO:
1 - São proibidas postagens ofensivas e racistas, machistas, homofóbicas ou preconceituosas. 2 - A passeata será democrática e será plenamente tolerada a presença de bandeiras de partidos e causas que apoiem a luta dos professores. Da mesma forma, serão permitidas as máscaras, qualquer tipo de vestimenta e cartaz. 3 - Isso aqui não é ponto de venda. Qualquer comentário para divulgar página comercial ou evento comercial, será apagado. 4 - Toleraremos qualquer discurso, menos a intolerância. Assim, postagens que desrespeitarem essas questões, serão apagadas. Aqui é para lutar por mais direitos e pela educação e não por mais repressão.
São nove famílias que comandam a
chamada “grande mídia” no Brasil. Hereditária, patriarcal, patronal,
servos da elite financista, manipuladores da opinião pública. Um quarto
poder com muito poder. Monopolista e muito influente.
O PT chegando ao poder traçou uma estratégia para democratizar a mídia. E se passaram 12 anos e nada.
Bombar a Record foi um fracasso do Governo Lula, mesmo com os bilhões
aplicados na concessão pública do bispo Edir Macedo. O Governo então
viu na Internet um terreno fértil e em crescimento para trazer um
antagonismo (chapa-branca e com ar “não oficial”) à visão predominante
da grande mídia.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência publicou os gastos do governo com propaganda na Internet.
O principal critério norteador da programação publicitária não foi a audiência. Ao comparar a verba por page views, percebe-se que os sites chamados”progressistas” (leia-se governistas-pró-PT) estão entre aqueles mais beneficiados.
O Partido da Imprensa Golpista (PiG), ganhou uma contraparte mais moderna, dinâmica, jovem. Assim criou-se um segundo PiG: Partido da Imprensa Governista.
No início das manifestações, ambos os PiGs levantaram semelhantes
discursos. Como defensores do status quo (essencialmente adversários
eleitorais e não necessariamente ideológicos), ambos concordaram que as
manifestações não eram interessantes. No início era desconfiança total.
Com uma multidão crescendo a cada dia, eles temeram.
O PiG(olpista) chamou os manifestantes de “mauricinhos”. O outro os
chamou de “coxinhas”. O primeiro chamou-os ainda de “baderneiros”. O
outro, de trotskystas. Um PiG os acusou de ser do outro PiG, e
vice-versa! Óinc, óinc!
O Conversa Afiada é o blogue de Paulo Henrique Amorim, jornalista da
Record. Com uma verba estatal de 700 mil reais por ano, é a página
inicial no navegador de muitos militantes do PT.
Neste blogue, “tucano” e “direita” são sinônimos de “canalha”, “racista” e “subserviente” ao império ianque.
Os governistas viam nas manifestações uma manobra golpista. A
Internet, como principal promotor das manifestações na figura do
Anonymous (descentralizado e espontâneo) foi taxado como “direita”.
A grande mídia logo percebeu que as manifestações poderiam
desestabilizar o Governo e num passe de mágica começaram a apoiá-las
tentando inserir pautas e reinvindicações de seu interesse.
Na década de 90, o PT foi o protagonista das passeatas: Passe Livre,
Abaixo as Privatizações, Fora FHC… em 2013, no entanto, assistia a tudo
impassível.
O Fantasma de 92
Em 1992, os Caras Pintadas foram às ruas (impulsionados por uma
novela global, diga-se). No Inverno Brasileiro, o Fantasma de 92 ligou o
“Alerta Vermelho” dos Vermelhos.
Em uma reunião emergencial, foi definido: o PT iria participar das manifestações sim.
A violência inicial gerada por uma polícia despreparada, mal paga e
sem comando, impulsionou as manifestações. De milhares agora eram
milhões.
Mas a mesma violência policial crescente foi esvaziando o movimento.
Quanto mais gente, mais violência policial. Perseguições em becos,
bombas de gás lacrimogênio jogadas dentro de estabelecimentos… um terror
com recado claro: “Não saiam de casa!”
A maior parte da população parece não estar disposta a ir para as ruas apanhar, se arrebentar ou até ser preso por nada.
Quando o PT finalmente levou suas bandeiras para as ruas, foi hostilizado pela própria população.
Promovendo — por vias sindicais – sua própria manifestação, foi a vez dos jovens com máscaras de Guy Fawkes, black blocs e anarquistas serem agredidos pelos sindicalistas.
No Conversa Afiada, o Anonymous se tornou Tucanonymous. O PT
precisava de seus próprios mascarados, não uma massa anônima,
incontrolável e com um ideal, mas sim bem identificáveis, confiáveis.
Aliados e afinados. Talvez também com máscaras, mas saídos das entranhas
do financiamento público cultural. Os “NINJAS”.
Aliados do (Fora do) Eixo.
Cria do Ministério da Cultura, o Fora do Eixo arrecadou milhões em incentivos fiscais ao longo dos anos.
Uma rede política abastecida por recursos públicos, calcada em algo mais próximo a um “marxismo cultural” do
que em prestação de contas. Seria injusto eu não dizer ao menos uma ou
duas boas iniciativas criadas por eles. Mas digamos que eu seja injusto.
Em seus mais de 10 anos de existência nenhum artista ou grupo musical
conseguiu qualquer tipo de projeção ou relevância através dos serviços
do Fora do Eixo. Conseguiram sim, que associações de produtores, selos e
festivais fossem fechados, dessem prejuízo ou chegassem a bancarrota.
Neste caso não importa a competência administrativa nem a
qualidade artística. Apenas e unicamente a afinidade política e o apoio
eleitoral.
E foi em São Paulo (no Eixo) que o Fora do Eixo descobriu a sua casa. Presente na campanha de Haddad “EXISTE AMOR EM SP“, que tem como finalidade ser um instrumento político-eleitoral, demonstrou a sua verdadeira face nas ruas.
Quando o PT decidiu que deveria fazer parte das manifestações, não
foi uma medida desesperada. Enxergaram um interesse político e
eleitoral. Uma oportunidade.
Paulo Henrique Amorim, que mais uma vez chamava o Anonymous de “tucanonymous”, colocou um link ao vivo da Mídia Ninja em seu Conversa Afiada. A distinção estava clara: a dicotomia maniqueísta mais uma vez estabelecida.
No Rio de Janeiro, o PT consolidou o poder aliando-se com o PMDB.
Sérgio Cabral e Eduardo Paes eram dois tucanos que, vendo o inevitável
naufrágio do PSDB, ajoelharam-se, pediram perdão e foram abençoados por
Lula.
Blindados por uma corrupta associação
com a grande mídia, endossada pela bênção de Luiz Inácio, cometeram
todo tipo de corrupção: roubo, formação de quadrilha, crimes ambientais,
privatizações com leilões de cartas marcadas, envolvimento com jogo do
bicho, tráfico, milícia… um desfile do mais torpe e vil. Após
reeleger-se no primeiro turno, Sérgio Cabral apertou o “botão do
foda-se.”
No segundo mandato de Cabral, todas
estas nefastas atividades aumentaram, não só pelas gordas verbas da Copa
do Mundo. Como não pode mais concorrer a Governador e não tem
pretensões eleitorais, Cabral tem, reservado, um convite para embaixador
em Paris (seu verdadeiro domicílio), ao fim do mandato.
Injusto com Eduardo Paes, ainda na metade de seu segundo mandato.
Paes anda de bicicleta no Leblon, compra jornal no Leblon, caminha pela
praia no Leblon. É atencioso! Um mauricinho que possui a simpatia da
classe média reacionária carioca. Quando um bueiro explode ou um prédio
desaba, ele é o primeiro a chegar.
Injusto também com o petista Lindberg Farias. Este sim, foi um dos
Caras Pintadas. Queria e quer ser governador. Mas em troca da aliança
nacional, o PT cedeu a cabeça de chapa para o PMDB. Lindberg
não gostou. Mas… acatou! Teria que esperar mais pela sua vez, pois o
acordo com o PMDB continua, e o vice de Cabral, Pezão, do mesmo partido,
é o próximo candidato.
Vieram as manifestações. O cenário mudou! A Mídia Ninja, gerida pelo
Fora do Eixo com simplórios — porém eficazes — recursos, mostra
semanalmente a falta de comando da PM nos (já esvaziados) protestos
contra o Governador, contra a homofobia, contra isso, contra aquilo e
contra tudo! E hoje, 22, veio a glória: detenção (totalmente insólita),
por alguns minutos, dos ninjornalistas. Com Cabral descendo aos
incríveis 20% de aprovação e arrastando Pezão consigo, Lindberg e o PT
retornaram ao páreo para a cadeira de Governador.
O pobre Dudu Paes (cujo vice é do PT), não foi esquecido
pelos seus aliados. O PT logo arranjou para a Mídia Ninja uma exclusiva
com o prefeito, garantindo que tudo saísse bem. Na entrevista, com muita
água e açúcar, Paes se distanciou de Cabral, criticou a polícia e
elogiou os manifestantes. Mostrou-se um político jovem, antenado com o
digital.
Pacote da Câmara reduz rigor para desvios das campanhas
RANIER BRAGON MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Ao mesmo tempo em que freou uma reforma do sistema político para valer
já em 2014, a Câmara dos Deputados prepara um "pacote" de alterações na
legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos,
derruba restrições às doações e coloca amarras no Judiciário e no
Ministério Público.
O projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem, quando o Congresso retoma as votações após o recesso.
(Análise: Mudanças frequentes na lei eleitoral pioram o que já não é bom
Publicidade
CLÁUDIO GONÇALVES COUTO
ESPECIAL PARA A FOLHA
Já se tornou hábito termos a cada eleição regras distintas das do pleito
precedente, ora graças ao Legislativo, ora por iniciativa do
Judiciário. O TSE verticalizou as coligações, uma emenda constitucional a
derrubou; o Congresso instituiu a cláusula de desempenho partidário, o
STF a derrogou; a Lei da Ficha Limpa começou a valer, mas foi suspensa
por ferir o princípio da anualidade. E assim vai.
Em parte, tais alterações são normais, já que numa democracia nada é
imutável. Em parte, contudo, tal fluidez institucional decorre de ainda
experimentarmos no Brasil um ajustamento de nossa democracia,
relativamente jovem e passível de seguidos aprimoramentos.
Sem contar a crescente interferência judicial na disputa
político-partidária, que sob a razão aparente de fazer o que o Congresso
não faz, mas a opinião pública demanda, remenda a normatização
eleitoral sem dar-lhe coerência.
O problema de mudanças frequentes é que partidos e eleitores têm de
reorientar-se a cada novo pleito, no concernente tanto às estratégias
eleitorais como à decisão do voto. Para os partidos, formados por
profissionais da política, o ajuste pode ser penoso, mas é contornável.
Já os eleitores correm o risco de terem mudados os efeitos de seu voto
sem sequer se darem conta do que ocorre.
A "reforma política" pela qual tanto se clama, sem que contudo se defina
seu conteúdo, pode não só manter a volatilidade institucional, mas
piorar o que já não é bom, reduzindo a transparência, barateando
transgressões, cartelizando ainda mais a competição e aumentando a
importância do dinheiro (venha de onde venha) na política.
Decerto há muito o que melhorar em nossa democracia, mas o mero clamor
pela "reforma política" abre uma caixa de Pandora da qual podem sair as
piores maldades institucionais. A proposta hoje em consideração na
Câmara evidencia esse fato, pois ao mesmo tempo em que introduz mudanças
razoáveis, traz em seu bojo alterações cujo condão é reduzir a
qualidade do sistema político.
Isentar candidatos de uma prestação de contas detalhada, apenas com base
na declaração de que seus gastos foram modestos, ou reduzir o tempo de
campanha (já muito curto), dificultando a vida de competidores neófitos,
são exemplos de diminuição da transparência e reforço da cartelização,
respectivamente. Porém, algo é inegável: tais mudanças seriam reformas.
Propostas indecorosas como essas mostram que, mais prudente do que
clamar pelo cavalo de Troia da "reforma política", seria exigir mudanças especificas.)
Chamada de "minirreforma eleitoral", a proposta foi elaborada pelos
líderes das principais bancadas e é comandada pelo deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da
comissão que discute a reforma política.
O texto altera quase todo o sistema eleitoral. No trecho que aborda a
fiscalização das campanhas, por exemplo, a minirreforma prevê que a
Justiça só fará o "exame formal" dos documentos apresentados pelas
campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades "ou
qualquer interferência na autonomia dos partidos".
A punição também é esvaziada. Uma dos artigos diz que o candidato não
será responsabilizado por crime praticado por integrante de sua
campanha, salvo se provada sua participação intencional.
A multa a empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto
do ano anterior também cai de até dez vezes o valor doado a mais para
até uma vez.
Outra mudança sugerida tem impacto nas contas da União. Até maio, a AGU
(Advocacia-Geral da União) já tinha cobrado judicialmente de políticos
"fichas-sujas" R$ 2,7 milhões gastos pela Justiça Eleitoral com novas
eleições geradas por cassação de prefeitos. O projeto proíbe essa
cobrança.
A proposta restringe ainda a possibilidade de suspensão do Fundo
Partidário, verba pública rateada entre todas as siglas registradas no
TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Caso o texto seja aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff,
os candidatos a presidente e governador em 2014 estarão dispensados de
protocolar na Justiça os seus planos de governo.
De acordo com o deputado Vaccarezza, o projeto ainda pode ser alterado e
tem por objetivo diminuir a burocracia das eleições e torná-las mais
"democráticas" e "transparentes".
Entre os pontos citados por ele, há mudanças que limitam ações adotadas
por candidatos ficha-suja, a que prevê nova eleição no caso de cassação
do vencedor, o fim da exigência de recibos nas doações eleitorais e a
diminuição em cerca de 20 dias do período de campanha, hoje estipulado
em três meses.
DOAÇÕES
O texto dos deputados também flexibiliza as regras para o financiamento das candidaturas.
É liberada a doação de "autoridades" e abre-se brecha para que dinheiro
de concessionários e permissionários de serviços públicos vá parar na
conta dos partidos.
Hoje eles são proibidos de doar. Pelo texto, a doação não resultará em
punição caso o dinheiro seja destinado ao Fundo Partidário, que abastece
as próprias legendas.
A minirreforma também permite a propaganda paga na internet, hoje vedada.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://www1.folha.uol.com.br
Apesar da exclusão, texto é um recuo, pois inicialmente era proposto o rompimento com partidos "conservadores"
Um texto de seis páginas que serviu de base para a
resolução política aprovada nesta segunda-feira (29) pelo diretório
nacional do PT exclui o PMDB e outros partidos da base aliada do arco de
alianças que poderiam ajudar na implementação do "programa democrático"
petista. Segundo o PT, as alianças para implantação do programa petista
vão além dos "acordos parlamentares necessários".
O texto ao qual o iG
teve acesso foi escrito pelo ex-presidente do PT e deputado federal
Ricardo Berzoini (PT-SP) e aprovado pelo diretório com emendas. A
íntegra da resolução, cujo debate já dura mais de ma semana, ainda não
foi disponibilizada.
"As alianças para efetivação desse programa
democrático vão além dos acordos parlamentares necessários. Englobam
todos os partidos de esquerda, movimentos sociais e coletivos autônomos
que estejam dispostos a cerrar fileiras para defender uma pauta de
reformas populares", diz o documento.
AE
Texto que exclui PMDB, do vice Michel Temer (esq.), foi escrito por Ricardo Berzoini (dir.)
Em alguns pontos o texto fala em redefinir
estratégias e pactos políticos e adequar partido e governo a uma nova
etapa da democracia brasileira explicitada pelos protestos de junho.Em
outro trecho o documento impõe condições aos partidos que integrariam
este novo pacto político.
Temer trabalha contra presidente Dilma na reforma política
"O PT, que nasceu nas ruas e nos locais de trabalho, foi
desafiado a reformular sua análise e propor novos desafios à nação.
Propor um novo pacto político programático, democrático e popular, que
possa unificar os partidos da base que dialoguem com essa nova
conjuntura e movimentos sociais, inclusive os novos modos de
organização, debate e mobilização".
O documento reafirma ainda o papel de protagonistado
partido no governo. "O PT, no curso da conjuntura aberta após junho,
além de principal base de apoio ao governo da presidente Dilma, debe se
firmar como representante dos setores populares e seus interesses no
interior do governo de coalizão", continua o texto.
Mais:
PMDB vai apresentar projeto para reduzir em 14 o número de ministérios
A base do governo Dilma conta com 22 partidos dos quais
somente PT, PC do B, PSB (que deve lançar Eduardo Campos como adversário
de Dilma em 2014) e PDT são computados como de "esquerda". Ficam de
fora da aliança proposta pelo partido, portanto, aliados preferenciais
como o PMDB, PSD, PR, PRB e PTB.
Apesar da exclusão, o texto é um recuo em relação ao
documento inicial apresentado na semana passada, em Brasília, no qual
era proposto o rompimento com partidos "conservadores".
"Vitoriosos nas eleições de 2002, mas sem condições de
formar uma maioria parlamentar de esquerda, o PT e o governo tiveram de
executar uma política de reformas baseada em alianças cujos parceiros
não se dispunham, nem se dispõem, a romper com os limites da
institucionalidade conservadora", dizia a versão anterior da resolução.
Em conversas reservadas, no entanto, a insatisfação dos
petistas em relação ao PMDB é crescente. Correntes minoritárias do
partido chegaram a propor explicitamente que o PT rompesse a aliança com
o PMDB, mas foram derrotadas.
No Congresso, petistas reputam ao PMDB parte da culpa
pela derrota de dois dos cinco pontos do pacto nacional proposto por
Dilma: a constituinte exclusiva para reforma política e a destinação de
100% dos royalties do petróleo para a educação.
Outra diferença em relação ao documento da semana passada
é que agora o PT não pede mudanças no ministério. O texto de Berzoini,
porém, convoca a militância a se juntar à "voz das ruas" pressionar os
poderes instituídos. "O diretório convoca o partido a se empenhar para a
construção da pressão social, de fora para dentro das instituições, no
sentido de defender as reivindicações dos trabalhadores, a implementação
das reformas democráticas e a continuidade do processo de mudança".
Para isso o partido vai mobilizar sua militância em uma
Segunda Jornada de Lutas da Juventude entre os dias 28 de agosto e 7 de
setembro.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por:http://ultimosegundo.ig.com.br
Pesquisa Ibope aponta que 89% Aprovam manifestações
Avaliação da resposta dos governantes aos protestos é negativa. Reações da presidente frente aos protestos recebeu nota média 4.
Nathalia Passarinho e Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
A maioria dos eleitores, 89%, aprova as manifestações populares que se
espalharam pelo país a partir do mês de junho, aponta pesquisa Ibope
encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada
nesta quinta-feira (25). Também de acordo com o levantamento, a
avaliação da resposta dos governos e do Congresso Nacional aos protestos
é negativa.
O Ibope ouviu 2.002 eleitores com mais de 16 anos em 434 municípios entre os últimos dias 9 e 12 deste mês.
Mais de 30% da população desaprova totalmente as ações tomadas pelos
três níveis de governo (presidente, governador e prefeito) e pelo
Congresso em resposta às reivindicações feitas nos protestos.
Os
entrevistados deram notas de zero a 10 para a atuação dos governantes
frente às manifestações.
De acordo com a pesquisa, a presidente Dilma
Rousseff recebeu nota média 4.
O Senado obteve nota média 3 e a Câmara,
nota média 2,8. Já os governadores receberam nota média 3,6 e os
prefeitos, 3,7.
Levando em conta as notas, a pesquisa afirma que 31% dos entrevistados
desaprovam totalmente as ações de Dilma em resposta aos protestos,
outros 49% consideram as ações medianas e 14% aprovam totalmente.
O
restante não quis ou não soube responder.
As ações dos governos estaduais em resposta às aos protestos são bem
avaliadas por somente 9% da população, contra 32% que as desaprovam
totalmente. Desaprovam totalmente a resposta da Câmara 39% dos
entrevistados, contra 7% que aprovam totalmente.
A ação do Senado é desaprovada totalmente por 37%, contra 7% que
aprovam totalmente. Já a reposta dos prefeitos é mal avaliada por 31%
contra 10% que as aprovam totalmente.
Novas manifestações
A pesquisa mostra ainda que 34% dos eleitores pretendem participar de
novas manifestações caso elas sejam realizadas. O principal motivo que
faria os entrevistados saírem às ruas é pedir mais investimentos em
saúde (43%).
Além disso, 35% pediriam o fim da corrupção, 20% protestariam contra a
falta de segurança pública, 16% questionariam a inflação e 14% pediriam
mais investimentos em educação, melhoria nos serviços públicos e
protestariam contra políticos de modo geral.
Avaliação por áreas
De acordo com o levantamento, a área do governo federal com pior
desempenho na visão da população é a saúde. Essa opção foi assinalada
por 71% dos entrevistados como o setor com pior desempenho.
A área da segurança pública foi citada por 40% da população, seguida
pela educação (37), o combate às drogas (24%), o combate à corrupção
(21%), os salários (15%), os impostos (14%), o custo de vida (12%), a
geração de empregos (10%), o transporte (9%), a fome (6%) e a habitação (5%).
Conforme a pesquisa, para a população, as áreas em que o governo tem
apresentado melhor desempenho são: habitação (citada por 28% dos
entrevistados), combate à fome (23%), capacitação profissional (22%),
energia elétrica (21%), cultura e lazer (21%), geração de empregos (18) e
agricultura (16%).
Serviços públicos
De acordo com a pesquisa, dos 13 tipos de serviços públicos avaliados,
apenas quatro foram considerados “adequados” pela maioria da população:
correios, fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água e
iluminação pública.
Os serviços com pior avaliação são: segurança pública, postos de saúde e
hospitais, que são considerados de baixa ou muito baixa qualidade por
87% dos entrevistados. Em seguida, aparece o transporte público, com
avaliação ruim de 73% da população, e a educação fundamental e ensino
médio, com 67%.
Recrutamento de médicos estrangeiros é criado por medida provisória
Por
iG São Paulo |
- Atualizada às
Presidente Dilma Rousseff lançou o Programa Mais Médico, para a contratação de médicos, nesta segunda (8)
O governo lançou nesta segunda-feira (8) o Programa Mais
Médicos, que prevê a contratação de médicos para atuar na saúde básica
em municípios do interior e na periferia das grandes cidades. O programa
será criado por medida provisória assinada também nesta segunda pela
presidente Dilma Rousseff e regulamentado por portaria conjunta dos
ministérios da Educação e da Saúde.
Presidente Dilma Roussef assina medida provisória que cria Programa Mais Médicos
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a
afirmar que os médicos estão mal distribuídos no território brasileiro.
Durante cerimônia de lançamento do programa Mais Médicos, que ocorre na
tarde desta segunda-feira no Palácio do Planalto, Padilha disse que
para o Brasil se equiparar à Inglaterra na quantidade de médicos por
habitantes, o País precisaria de mais 170 mil médicos.
Ele defendeu que o programa lançado nesta segunda permite que as vagas de profissionais de saúde sigam as necessidades da população.
Leia mais:
Médicos contam como é trabalhar onde falta tudo, até esparadrapo
Para preencher as vagas, o governo vai lançar três
editais: um para atração de médicos, outro para os municípios que
desejam receber os profissionais e um terceiro para selecionar as
instituições supervisoras.
A quantidade de vagas só será conhecida depois que os
municípios apresentarem suas demandas, mas o governo estima que o número
chegue a 10 mil.
Médicos brasileiros foram às ruas protestar contra programa:
Em
São Paulo, o protesto dos médicos aconteceu na avenida Paulista e
reuniu 5 mil pessoas, de acordo com a PM. Foto: Paula Pacheco/iG
O programa vai ofertar bolsa federal de R$ 10
mil (por jornada de 40 horas semanais) a médicos que atuarão na atenção
básica da rede pública de saúde, sob supervisão de instituições públicas
de ensino. As vagas serão ocupadas prioritariamente por médicos
brasileiros, e os estrangeiros terão de comprovar conhecimento em língua
portuguesa e passar por um curso de especialização em atenção básica.
Os médicos estrangeiros ficarão isentos de participar do
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) e terão apenas
registro temporário, para trabalhar no Brasil por período máximo de três
anos e nos municípios para os quais forem designados. Os profissionais
serão supervisionados por médicos brasileiros.
Os municípios terão que oferecer moradia e alimentação
aos médicos, brasileiros ou estrangeiros, além de investir na
construção, reforma e ampliação de unidades básicas.
"Todos os profissionais vindos de outros países cursarão
especialização em atenção básica e serão acompanhados por uma
instituição de ensino", informou o governo.
A contratação de médicos integra o pacote de medidas para
a saúde, lançado por Dilma no fim de junho em resposta às manifestações
que pediam melhoria nos serviços públicos do país. O pacto pela saúde
também prevê investimentos de R$15,8 bilhõe para construção e melhoria
de hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e unidades básicas.
Atualizado em 8 de julho, 2013 - 04:51 (Brasília) 07:51 GMT
Questionamentos à viabilidade do
plebiscito proposto por Dilma Rousseff lançam duvidas quanto à resposta
dada pela presidente para a crise política criada pela onda de
protestos nas ruas do país.
Na última semana, até aliados governistas
colocaram em xeque a viabilidade do plebiscito para a reforma política;
isso depois de a proposta inicial levantada pelo governo, de uma
Assembleia Constituinte, ter sido descartada por razões constitucionais.
A reação da presidente foi adequada para aplacar
a crise? Qual o ônus político desses empecilhos? A oposição conseguirá
capitalizar em cima do atual clima político?
A BBC Brasil entrevistou dois analistas com visões diferentes sobre esses temas.
Professor titular do Departamento de Ciência
Política da Universidade de São Paulo, José Álvaro Moisés avalia de
maneira bastante crítica as respostas de Dilma às manifestações e as
ações tomadas pelo governo com relação à proposta de reforma política.
Diretor científico do Núcleo de Pesquisas de
Políticas Públicas da USP e secretário Nacional de Apoio à Cultura
durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Moisés avalia que o
Executivo agiu com "incompetência" ao propor a constituinte sobre
reforma política e o plebiscito.
Já a historiadora Maria Aparecida de Aquino,
professora da USP e do Mackenzie, acredita que o atual desgaste
vivenciado pelo governo será compartilhado com o Congresso, que ela vê
como ineficiente em um momento de "extrema gravidade para o país".
Ela defende a proposta do plebiscito,
argumentando que a consulta popular permitiria ao Brasil "ter uma
experiência de democracia direta" até maior do que em um referendo (caso
em que o Congresso definiria regras da reforma e só depois a população
as aprovaria ou não).
Confira as duas entrevistas:
Confira as duas entrevistas:
José Álvaro Moisés
Maria Aparecida de Aquino
'Consulta popular deveria envolver preparação', opina Moisés
BBC Brasil - O vice-presidente
Michel Temer anunciou na última quinta-feira que o plebiscito a respeito
da reforma política poderia não ser realizado a tempo de ter efeito
para as eleições de 2014, mas depois recuou. Antes, a presidente já
havia voltado atrás da ideia de se fazer uma Constituinte exclusiva
sobre a reforma política. Na avaliação do senhor, a presidente pode ter
ônus eleitorais e políticos com estas idas e vindas?
José Álvaro Moisés –
Eu acho que, em primeiro lugar, ela teve inúmeros ônus eleitorais com os
movimentos que ocorreram no mês de junho. Primeiro, foi uma coisa
inesperada para o governo. Nem o setor de inteligência foi capaz de
prever.
O governo reagiu de maneira
extremamente ruim, a meu juízo, demonstrou uma enorme incompetência.
Primeiro propondo uma constituinte que a Constituição não permite.
Depois propôs esse plebiscito.
Consulta popular, na experiência
internacional, não é só o fato em si. Consulta popular é um pacote que
envolve a consulta e meses de preparação.
Por exemplo, o Estado americano da
Califórnia adota muito a consulta, inclusive a partir de solicitação dos
próprios eleitores. Quando as pessoas pedem a consulta, a regra é que
deve haver no mínimo 150 dias para fazer a campanha e esclarecer os
objetos da consulta. Ela (a presidente Dilma Rousseff) fez um negócio
inicial imaginando que poderia resolver em um mês e meio.
Então eu acho que vai ter ônus sim.
Tudo isso vai ter ônus, porque ficou muito focado nela, ela reagiu mal,
reagiu que nem barata tonta. Se é para fazer com mais tempo, na
experiência internacional, o mecanismo adequado é não é plebiscito, é
referendo.
BBC Brasil - Alguns analistas
veem algo positivo nesta ideia da presidente de consultar a população
diretamente, já que as recentes manifestações demonstraram que existe
uma grande desconfiança da população com as instituições políticas, como
partidos e o Congresso. Qual a avaliação do senhor?
José Álvaro Moisés –
Eu acho que é negativo. A população tem razões fortes para ter uma
desconfiança do Congresso. Conduzi várias pesquisas sobre isso no
Brasil, (em que) 82% desconfiam dos partidos e 79% desconfiam do
Congresso Nacional. A população tem razões para isso, as instituições
estão funcionando mal.
Mas quem tem liderança, principalmente
no regime democrático, ao invés de acentuar a crise, tem que adotar
medidas para revalorizar os partidos e o Congresso.
Uma maneira de Dilma mostrar que o
Congresso e os partidos poderiam estar recuperando as suas funções,
portanto corrigindo as suas distorções e déficits, seria dizer: "Cabe ao
Congresso tomar essas decisões e nós vamos pedir que ele rapidamente
examine essa questão".
O Brasil tem uma tradição de cultura
política em que tudo é muito concentrado no Executivo. Há uma tradição
que dá pouca importância às instituições de representação,
principalmente os partidos e o Parlamento.
No processo de construção da
democracia, quem tem liderança democrática, ao invés de agravar essa
cultura política deficitária, tem que, pelo contrário, chamar a atenção
para o outro lado.
Uma maneira de você renovar é dar
responsabilidade, se você retira responsabilidade do Congresso e dos
partidos, você diminui ainda mais o prestígio dessas instituições.
BBC Brasil – Há pouco mais de
um mês, nós tínhamos um quadro aparentemente bastante definido para as
eleições de 2014. Essa crise toda terá um impacto nas eleições do ano
que vem?
José Álvaro Moisés –
Sem dúvida. Na verdade, todas as demonstrações e os movimentos trouxeram
à tona uma insatisfação muito grande de um segmento da população com o
funcionamento da democracia.
Não é que as pessoas não gostem da
democracia ou não queiram a democracia, elas estão criticando o
funcionamento, principalmente das instituições de representação e, nesse
contexto, o governo está sendo contestado.
O governo foi contestado
fundamentalmente no que diz respeito à sua capacidade de gestão de
alguns serviços públicos fundamentais, principalmente saúde, educação e
segurança pública.
Vai ter repercussões. Como vão ser
essas repercussões, é difícil, é muito cedo ainda para prognosticar. Os
movimentos terminaram recentemente e podem voltar em curto espaço de
tempo se não sentirem que as suas reivindicações e suas pressões tiveram
resultado. Mas que vai ter impacto, vai.
Em um certo sentido já afetou. Veja que
o Datafolha fez uma pesquisa com participantes de manifestação (e) a
Dilma Rousseff aparece lá em baixo na lista de candidatáveis à
Presidência. Apareceu em primeiro lugar o presidente do Supremo Tribunal
Federal, Joaquim Barbosa, e, em segundo lugar, a (ex-senadora) Marina
Silva. Esse deslocamento mostra que aquilo que três meses atrás parecia
estar absolutamente certo, a reeleição, está completamente incerto neste
momento.
BBC Brasil – Na avaliação do senhor, a oposição soube capitalizar de alguma forma esses protestos?
José Álvaro Moisés -
Não soube. Eu acho que a oposição, com exceção da Rede, de Marina Silva,
que desde o começo se manifestou solidária com os movimentos, também
está bastante burocratizada no Brasil.
O presidencialismo de coalizão, de uma
maneira geral, burocratiza a política. Burocratiza tanto os partidos que
fazem parte da coalizão como burocratiza a oposição.
Não podemos dizer que de uma maneira
consistente nós temos oposição no Brasil. A oposição foi
progressivamente perdendo identidade e perdendo força. Pode ser que
venha a se recuperar agora, com uma maior atividade do PSDB e com uma
presença maior, em escala nacional, do possível candidato Aécio Neves.
Pode ser, mas isso não está garantido. Nada garante que efetivamente a
oposição vai ocupar esse espaço, pelo menos essa oposição, do PSDB.
E veja que um dos nomes que tinha
surgido e estava muito ativo na mídia, que era o (governador de
Pernambuco) Eduardo Campos, eu não ouvi uma palavra do Campos sobre a
crise.
Quer dizer, a oposição aparentemente
não tem o que dizer, está dentro do mesmo barco no qual o governo está
envolvido, que é, a meu juízo, a estrutura do presidencialismo de
coalizão.
O Executivo tem muitas prerrogativas no
Brasil, o Legislativo tem poucas prerrogativas. Há um desequilíbrio
nessas relações e isso se reflete sobre a importância dos partidos, que
progressivamente entraram em uma lógica exclusiva de fazer política
burocrática para se manter no poder, mas perderam completamente o
contato com a população.
Você não vê os partidos nem da oposição
nem da situação dialogando com os estudantes nas universidades, com os
cientistas, com os intelectuais, com as mulheres...
Ou seja, os partidos estão desligados. A
única lógica que está presidindo a ação dos partidos é chegar ao poder e
se manter no poder, fazer qualquer coisa para se manter no poder,
inclusive se afastar da população. Receberam o troco nos movimentos, nos
protestos.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://www.bbc.co.uk/portuguese
Os interesses dos partidos que travam a reforma política
Projetos que podem mudar o
modelo eleitoral estão engavetados há anos no Congresso porque os
principais partidos do país não chegam a um consenso
Laryssa Borges, de Brasília
NÃO COLOU - Manobra do governo para tentar aprovar um
plebiscito para a reforma política e mudar as regras do jogo já em 2014
fracassou
(Ueslei Marcelino/Reuters)
O plebiscito oportunista proposto pelo governo para realizar a reforma
política neste ano dificilmente sobreviverá. O que pouco se discute,
porém, em relação a essa tentativa rasteira do PT e do Palácio do
Planalto, é que projetos para mudar o modelo eleitoral brasileiro estão
parados no Congresso há anos. A dificuldade em fazer o tema avançar no
Legislativo vai além da inoperância dos articuladores políticos de Dilma
Rousseff: os principais partidos do país têm posições (e interesses)
distintos na reforma política.
Não é exagero afirmar que cada partido tem sua própria versão da
reforma política ideal. O PT, por exemplo, que detém a maior bancada de
deputados federais do país, insiste na ideia bolivariana de convocar uma
Constituinte exclusiva para tratar do assunto e tentar mudar as regras
eleitorais já em 2014 – ainda que isso atropele princípios
constitucionais. Nesse caso, a manobra visa aprovar antigos sonhos da
sigla, como o financiamento público de campanha e a institucionalização
do voto de cabresto (voto em lista fechada).
O prejuízo para a Rede, nova sigla de Marina Silva
Financiamento público de campanha
Pela
proposta defendida pelo PT, pessoas e empresas farão doações para um
fundo, e os recursos serão distribuídos para as campanhas de acordo com a
votação do partido na eleição anterior. Como a Rede ainda está em
formação, a legenda teria apenas verba residual para aplicar na
campanha. Mesmo tendo 20 milhões de votos em 2010, a ex-senadora teria
direito a somente 0,16% do dinheiro público.
Cláusula de barreira
A
proposta de se criar uma cláusula de desempenho poderia afetar
diretamente a sobrevida da Rede porque exigiria do partido, ainda em
formação e pouco conhecido, a conquista de um mínimo de votos para ter
representatividade. Distritão
Desconhecida, a Rede teria dificuldade em derrotar grandes puxadores de voto nos rincões do Brasil.
“Nunca houve um debate no Brasil sobre os pontos da reforma política.
Agora vai ser no convencimento. A população há de ser convencida da tese
de cada partido, mas essa mesma população, a rigor, não domina com
profundidade cada um dos temas da reforma política”, admite o líder do
PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI). “O PT não quer ficar isolado e já
estamos debatendo nossas ideias com outros partidos”, completa.
O PMDB, a segunda maior bancada na Câmara, tem outras pretensões. Com
capilaridade nos rincões do país, a legenda que mais elegeu prefeitos em
2012 – foram 1.024 prefeituras das 5.568 disputadas – defende a adoção
do chamado "distritão", sistema que promoveria a eleição dos candidatos a
deputado mais votados em seus estados, independentemente das siglas
pelas quais concorreram. O modelo, entretanto, tem o grave risco de
institucionalizar o “sistema eleitoral Tiririca” – deputado que, por ter
obtido cerca de 1,3 milhão de votos, acabou elegendo também outros
parlamentares.
O "distritão" substituiria o sistema proporcional com coligação, que
leva em conta o quociente eleitoral (divisão do número de votos pelo
número de vagas do estado na Câmara), e poderia provocar no Congresso a
ascensão de diversos “Tiriricas” ou puxadores de voto que não
necessariamente tenham afinidade ou interesse em um mandato político.
O "distritão" favorece os grandes partidos, que têm boa inserção nos
grotões e são conhecidos até pelo eleitor menos politizado. Levantamento
do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta
que, com base nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados em
2010, PT, PMDB, PP e DEM poderiam ter bancadas maiores do que as que
conseguiram eleger se a regra do "distritão" já estivesse em vigor.
Com uma crise deflagrada em sua base no Congresso, tudo indica que a
presidente Dilma Rousseff dificilmente conseguirá salvar seu plebiscito
improvisado para mudar as regras do jogo em 2014. Mas o debate sobre a
necessidade de uma reforma política no Brasil seguirá em pauta,
legislatura após legislatura. “O governo está completamente amador nas
discussões sobre reforma política”, avalia o líder do PSB no Senado,
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Precisamos dar uma resposta concreta e
real para a sociedade, e não uma resposta com uma consulta popular feita
às pressas”, diz o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO).
Veja abaixo o que pretendem os principais partidos do país.
Os interesses por trás da reforma política
PT
Financiamento público de campanha: Os petistas
pretendem encampar a proposta de que pessoas e empresas possam fazer
doações de campanha para um fundo, sem escolher destinatários. Depois, o
bolo de recursos é repartido segundo a votação que os partidos tiveram
na eleição anterior. Se consolidada nas eleições de 2014, por exemplo, a
medida beneficiaria diretamente o PT e garantiria 67,59% dos recursos
ao caixa petista.
Voto em lista fechada: O partido defende a adoção do
voto em lista fechada para o Legislativo. O sistema impõe que o eleitor
vote não no candidato, mas na legenda, que define previamente qual
cacique estará no topo da lista de preferências.
Reforma política já em 2014: A sigla quer que as novas
regras eleitorais possam valer já em 2014. Porém, o artigo 16 da
Constituição prevê que leis que alterarem o processo eleitoral não podem
ser aplicadas na eleição que ocorra no período de menos de um ano. O
Supremo Tribunal Federal (STF) considera que este ponto é uma cláusula
pétrea, pois preserva o direito individual do eleitor, além de blindar o
processo eleitoral de influências casuísticas.
PMDB
Distritão: Autointitulado o maior partido do Brasil, o
PMDB quer o chamado distritão, que consiste em eleger os deputados mais
votados, independentemente da legenda. O distritão favorece os grandes
partidos, que têm maior capilaridade em pequenos municípios e que, sem
grandes bandeiras ideológicas, sempre aceitam mais um candidato,
principalmente se for um puxador de votos aclamado pela multidão.
Parlamentarismo: Nas discussões sobre reforma
política, o PMDB defende a tese do parlamentarismo, que, se em vigor,
permitiria a ele, como integrante da coligação majoritária, atuar na
indicação do primeiro-ministro.
Plebiscito junto com a eleição: O PMDB propõe que o
eventual plebiscito sobre temas da reforma política ocorra junto com as
eleições de 2014. Nos bastidores, o vice-presidente da República, Michel
Temer, trabalha para que as mudanças no sistema político-eleitoral
possam valer em 2016.
PSDB
Voto distrital misto: O PSDB defende uma combinação
entre o voto proporcional e o majoritário. Pela regra, o eleitor teria
dois votos: um para candidatos no distrito e outro voto no partido
político, utilizando o quociente eleitoral, regra prevista atualmente no
sistema proporcional.
Cláusula de barreira: Os tucanos pretendem defender
nas discussões sobre reforma polícia a instituição de uma cláusula de
desempenho para que partidos políticos sem representatividade e que não
atingiram um número mínimo de votos na eleição sejam impedidos de ter
acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão. A medida afeta
diretamente partidos nanicos, como PTC, PRP, PSTU e PCB, e diminui o
poder de barganha deles em período eleitoral.
Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais: O
PSDB quer acabar com as coligações nas disputas para cargos de vereador
e deputado. A medida beneficiaria partidos com grande
representatividade e poderia varrer legendas menores, que se aproveitam
da votação de puxadores de voto para conquistar cadeiras no Legislativo.
Se consolidado, o fim das coligações transformaria o quociente
eleitoral em uma espécie de cláusula de barreira, especificando o número
mínimo de votos que os partidos precisariam atingir para conquistar
representação.
PSB
Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais: O
PSB, que tem o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como
pré-candidato ao Palácio do Planalto, defende a aprovação imediata de
uma lei para inibir que partidos pequenos ou sem viés ideológico possam
se beneficiar das grandes votações da principal legenda da coligação.
Fim da reeleição e mandato de cinco anos: O partido
defende acabar com a reeleição para todos os cargos eletivos e
estabelece que os atuais mandatos de quatro anos passem a ter cinco
anos. Os pessebistas consideram que a regra bate de frente com o gestor
que está no poder, independentemente da filiação partidária, e ajuda a
minimizar o uso da máquina pública para fins eleitorais. Para o PSB, se
aprovada, essa regra deve valer para as eleição seguinte à de 2014.
PP
Distritão: O PP defende historicamente a adoção do sistema conhecido como distritão nas eleições para deputados.
Referendo: O partido foi um dos primeiros a se
manifestar contra a possibilidade de se convocar um plebiscito para
discutir temas da reforma política. Para a legenda, como as discussões
sobre o sistema político-eleitoral são complexas, não seria possível
fazer uma consulta plebiscitária com poucas perguntas. De acordo com o
PP, o plebiscito, por natureza, deveria estar restrito a poucos temas.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por:http://veja.abril.com.br
Dilma diz que 'gostaria' de ter reforma política em vigor em 2014
Mensagem de plebiscito será enviada nesta terça ao Congresso, afirmou. Segundo ela, prazo para aprovar novas regras depende de parlamentares.
Priscilla Mendes e Renan RamalhoDo G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (1º) que
"gostaria" que a reforma política preparada pelo governo já valesse nas
eleições de 2014. Ela confirmou que enviará ao Congresso nesta terça (2)
a mensagem na qual sugerirá a convocação de um plebiscito sobre a reforma política.
A presidente ressalvou, no entanto, que a aplicação das novas regras
eleitorais dependerá do tempo de aprovação das mudanças pelo Congresso
Nacional.
"Do nosso ponto de vista, seria de todo oportuno, mas não temos como
definir isso, depende do prazo que der o Tribunal Superior Eleitoral e,
em função desse prazo, que eu não sei qual será, depende do Senado e da
Câmara", afirmou a presidente.
"Eu não tenho governabilidade sobre essa questão. Eu gostaria muito,
para levar em conta toda essa energia que vimos nas mobilizações, que
tivesse efeito sobre a eleição", disse, em entrevista à imprensa na
Granja do Torto, durante intervalo da reunião ministerial que convocou nesta segunda.
"Eu gostaria muito, para levar em conta toda essa energia que vimos nas
mobilizações, que [a reforma política] tivesse efeito sobre a eleição."
(Dilma Rousseff, presidente da República)
Pela Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral deve entrar
em vigor ao menos 12 meses antes de ser aplicada. As eleições do ano
que vem estão marcadas para 5 de outubro; para valer em 2014, portanto,
qualquer reforma deveria ser aprovada até 5 de outubro deste ano.
O presidente do PT, Rui Falcão, e parlamentares da base aliada, no
entanto, defendem que no plebiscito, o eleitor decida se as novas
regras, mesmo se aprovadas depois de outubro, possam valer para as
eleições do ano que vem, em que Dilma deve disputar a reeleição.
A presidente disse que, na mensagem ao Congresso, não vai fazer
sugestão de perguntas para o plebiscito, mas de temas a serem abordados.
Ela mencionou a forma de financiamento das campanhas eleitorais e o sistema de votação para a escolha de membros do Legislativo entre os temas a serem propostos.
"Basicamente, [a sugestão] diz respeito ao financiamento das campanhas e
ao padrão eleitoral, ou melhor dizendo, ao padrão de voto vigente, se é
proporcional, se é distrital, se é misto, enfim. Aí vai ser formulado e
amanhã vocês vão ver bem direitinho quais vão ser as sugestões. É óbvio
que não vamos dar sugestão de pergunta porque não somos nós que fazemos
as perguntas. As perguntas ficam entre o Senado e Câmara de um lado, e o
próprio Tribunal Superior Eleitoral de outro", declarou.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://g1.globo.com ................................................................................................... _________________________________________________
Barão de Itararé convoca assembleia temática da democratização da mídia para a porta da Globo no Rio de Janeiro
Debater na rua a democratização da mídia. Este é o mote da assembleia
popular temática que o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de
Itararé está convocando para a próxima quarta-feira (03/07) na porta da
Rede Globo no Rio de Janeiro.
A atividade do Barão de Itararé ocorre num momento em que a Rede
Globo passa por diversas acusações de sonegação fiscal. O blogueiro
Miguel do Rosário – que também é coordenador do Barão de Itararé –
publicou em seu blog na última sexta-feira uma bombástica matéria em que
aponta documentos oficiais da Receita Federal sobre o milionário
desfalque fiscal da empresa de comunicação.
A denúncia do blogueiro será efetivada na quarta-feira. Logo no
início do ato de quarta-feira os manifestantes pretendem protocolar na
Rede Globo uma carta denúncia exigindo a devolução da concessão pública e
que as denúncias da Receita Federal sejam apresentadas pelo canal para a
população.
Um dos coordenadores do Barão de Itararé, o jornalista Marcos
Pereira, explica um dos motivos pelos quais é necessário levar o debate
para as ruas. “Assim como já vem ocorrendo em São Paulo, precisamos
levar o tema da democratização da mídia para a população, para a
juventude nas ruas, em contraposição ao silêncio da grande mídia
hegemônica”, argumenta Pereira.
Ato será pacífico e de caráter cultural
A assembleia contará ainda com pontos de recolhimento de assinaturas
do Projeto de lei de iniciativa popular da mídia democrática. Para que o
PL entre em tramitação no Congresso Nacional são necessárias cerca de
1.500.000 assinaturas até o fim do ano. Encenações teatrais também serão
apresentadas durante a assembleia, mostrando o lado lúdico e cultural
do movimento.
De acordo com o cientista político Theófilo Rodrigues, que também é
coordenador do Barão de Itararé no Rio de Janeiro, o ato será pacífico.
“Queremos apenas de forma pacífica reivindicar uma mídia mais plural e
democrática para o Brasil. Queremos apenas que nossa Constituição seja
respeitada”, finalizou Rodrigues.
Assembleia Temática Democratização da Mídia
Local: Rua Von Martius, Jardim Botânico. Porta da Rede Globo. Data: Quarta-feira (03/07) – 17:00
A população está sendo
mobilizada a participar de mais uma manifestação em Três Passos. Será a
terceira em dez dias e é organizada pelo movimento #VemPraRuaTrêsPassos,
com o apoio de diversos segmentos do município, entre eles, Sindilojas,
Cacis e sindicatos.
O ato público está marcado para acontecer
hoje, segunda-feira, 1º de julho, na Praça da Bandeira, a partir das
16h30, quando será elaborada a “Carta Trespassense", que será entregue a
vários destinatários com demandas federais, estaduais e municipais. O
7º BPM fará a segurança de todos os participantes do evento e da
comunidade.
No decorrer da última semana, as exigências feitas
pelos manifestantes em todo o país começaram a ter resultados. A
presidente da República, Dilma Rousseff, em pronunciamento oficial, no
último dia 21, anunciou o chamado Cinco Pactos pelo Brasil. Os acordos
são referentes à responsabilidade fiscal, reforma política e combate à
corrupção, melhorias da saúde, qualidade no transporte público e
propostas para a educação. A presidente também propôs um debate sobre a
convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um
processo constituinte específico para fazer a reforma política no país.
Além
disso, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de
quarta-feira, 26, projeto que destina 75% dos recursos dos royalties do
petróleo à educação e 25% à saúde. Já o Senado Federal aprovou, também
na quarta-feira, o projeto de lei que altera o Código Penal e torna
corrupção um crime hediondo. Essa mudança aumenta a punição para os
crimes de corrupção ativa e passiva, que passam ter pena de quatro a 12
anos de reclusão, além de multa.
Outra reivindicação atendida
pelos governantes foi a rejeição da Proposta de Emenda Parlamentar 37
(PEC/37), arquivada na última terça-feira, 25. A não-aprovação da PEC 37
foi uma das demandas levantadas por diversos manifestantes, inclusive
aqui da região. Entre outras mudanças, se aprovada, o poder de
investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis,
retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério
Público (MP)
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por:http://www.provinciafm.com
Reforma política vira discurso padrão em tempos de crise
Por
Luciana Lima(iG São Paulo) |
Para enfrentar escândalos e vencer situações conflituosas, necessidade de reformar o sistema político é evocada
De tanto entrar na pauta de discussão política
e não ser votada, a reforma política já é conhecida como a clássica
“boia de salvação” dos políticos em apuros, sejam eles atingidos por
escândalos ou por crises provocadas pelos mais diversos fatores. Nesta
semana, o assunto voltou à tona pelas mãos da presidente Dilma Rousseff,
na tentativa de dar uma resposta às manifestações que se formaram nas
principais cidades brasileiras.
Agência Brasil
A presidente Dilma em reunião que discutiu com aliados a proposta de plebiscito para a reforma
Trata-se de um assunto que há quase duas décadas é
evocado como “fundamental” por presidentes da República, ministros e
parlamentares. No entanto, poucos itens chegaram realmente a ser
apreciados pelo Congresso Nacional.
O tema sempre volta à tona precedido de turbulências. Foi
assim em 2005, quando eclodiu o escândalo do mensalão, maior crise
política sofrida pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, alimentada pelas denúncias de compra de votos de parlamentares.
“Eu me lembro de uma entrevista do então presidente do
PT, José Genoino, na qual ele respondia a todos os questionamentos com o
argumento de que era necessário se fazer uma reforma política. Ele
repetia isso como mantra para justificar os problemas do mensalão”,
argumentou o cientista político Leonardo Barreto, pesquisador da
Universidade de Brasília (UNB).
“Era como se ele dissesse que nós tivemos que agir
daquela forma porque o nosso sistema político nos induzia, ou mesmo, nos
exigia”, exemplificou.
Minirreforma
Na esteira do mensalão, o assunto ganhou corpo no
Congresso até as denúncias esfriarem. O resultado, no entanto, não
ultrapassou o que os próprios parlamentares apelidaram de minirreforma
eleitoral.
Entre as regras aprovadas em decorrência dessas
discussões estão a proibição dos showmícios, da distribuição de brindes
como canetas, camisetas, bonés com propaganda política e regras um pouco
mais rígidas para a prestação de contas das campanhas. Já a reforma
política é bem mais ampla, embora inclua a reforma eleitoral que trata
das regras somente no período de campanha.
Crise de imagem
O uso da reforma política para vencer situações
embaraçosas não foi privilégio dos governos petistas. Na campanha de
1994, o PSDB elegeu Fernando Henrique Cardoso que, para se livrar das
duras críticas de ter se coligado com o PFL, liderado na época por
Antônio Carlos Magalhães, também usou a necessidade de reforma política
como argumento.
ACM mantinha a imagem do coronelismo nordestino e a
aliança com seu partido rendeu aos tucanos uma crise de imagem e a fama
de “em cima do muro”. “Foi nesse contexto que os tucanos evocaram a
necessidade de uma reforma política. Eles explicaram que o sistema
político vigente obrigava o partido a se a coligar, mesmo com as alas
mais conservadoras da política, para chegar ao poder”, avalia Leonardo
Barreto.
O único item aprovado do pacote que se discutiu na época
foi a reeleição para a Presidência da República, governadores e
prefeitos, que acabou beneficiando o próprio presidente, passando a
valer a partir de 2008.
Plebiscito
A ideia de se reformar amplamente as regras da política,
no entanto, continuou no governo tucano, tanto é que, em 1998, FHC
propôs a convocação de uma constituinte “restrita” para votar a reforma
política, ideia reeditada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
em 2006, e na última semana recuperada pela presidente Dilma Rousseff.
Desta vez, no entanto, Dilma colocou um ingrediente a mais na receita, sugerindo também a realização de um plebiscito com o objetivo de saber o que pensa a população sobre formas de financiamento
de campanha e sistema para a definição de candidaturas. Esses dois
pontos sempre circularam no Congresso, em inúmeras tentativas de se
votar a reforma política.
O governo recuou da ideia de convocação da constituinte
após ouvir reações da classe jurídica, mas já avisou que não abre mão de
fazer a consulta popular. No Congresso, a reação a essa ideia também é
forte, principalmente porque ao se transferir a discussão para a
população, a sensação é de perda de controle.
Relatores
As propostas de reforma política passaram pelas mãos de
relatores filiados a partidos de campos políticos distintos, no entanto,
nenhum parecer conseguiu chegar à apreciação do Plenário da Câmara ou
do Senado.
Na Câmara, o petista, Henrique Fontana (RS) foi o último a
ver seu relatório retirado de pauta no mês passado. Ele ainda defende
que a Câmara faça seu papel votando a proposta, principalmente depois
que a presidente Dilma Rousseff evocou o assunto como primordial e
insiste na realização do plebiscito. “Temos duas possibilidades. Ou
votamos imediatamente, ou vai para o plebiscito”, disse Fontana.
Em 2006, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) relatou a
proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Seu parecer
foi derrotado na comissão, mas como já havia sido lido em plenário, a
tramitação seguiu, sem, no entanto, chegar a uma aprovação. “Não se faz a
reforma política porque não há consenso sobre as regras. Temos que ter a
humildade de reconhecer que houve várias tentativas sem um resultado”,
analisa Caiado.
Em paralelo, o Senado também criou sua pauta de reforma
política, no entanto, nenhuma das 11 propostas feitas pela comissão
criada especialmente para analisar o assunto em 2011 chegou ao plenário.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://ultimosegundo.ig.com.br
As manifestações impuseram incertezas à
classe política, quanto às eleições de 2014. Até então, não há como
prever favoritismos ou alianças. É hora de repensar estratégias
As peças do jogo eleitoral de 2014 já vinham se movimentando, com
mais de um ano de antecedência. Os principais atores da disputa, pelo
menos em nível nacional, já estavam definidos. Contudo, nas últimas
semanas, o mundo político foi surpreendido por uma onda de
manifestações. Os milhares de brasileiros que ocuparam e ocupam as ruas
deram uma sacolejada no tabuleiro e puseram fim à sensação de
instabilidade em todos que almejam se manter no Poder ou alcançá-lo.
O
jogo se vê diante da necessidade de ser reiniciado e repensado. Há uma
névoa em torno do que pode acontecer em um ano. O que dirão as pesquisas
de opinião nos próximos dias? Não se sabe ainda o quanto as
manifestações poderão desgastar a imagem dos nomes já colocados. Um ano é
muito tempo para oscilar a popularidade dos possíveis candidatos ou os
índices de aprovação do Governo. Por outro lado, é pouquíssimo tempo
para alcançar ou recuperar o prestígio e saciar os desejos mais latentes
dos brasileiros. Portanto, todos os postulantes estão em xeque. Além
dos nomes já colocados, haveria margem para o surgimento de outros
postulantes até então fora do menu apresentado?
Dilma se vê
diante do desafio de dar resposta rápida aos protestos, num momento em
que a economia brasileira precisa de impulso. Depende de apoio da
maioria do Congresso Nacional, quando os ânimos se acirram com a
aproximação do pleito de 2014. Já a oposição deve apostar no
tensionamento até a eleição.
A população, por sua vez,
demonstra que não quer mais esperar a campanha eleitoral para ouvir
novas ou velhas promessas. A aversão aos conchavos políticos, ao modo
tradicional de se fazer política, e a frustração de tantas promessas
descumpridas são esbravejadas nos quatro cantos do País. Mas, se o
debate sobre a reforma política ocorrer com agilidade, como o Governo
Federal tem prometido, não se sabe sequer quais serão as regras para as
eleições de 2014. Mais um elemento para ampliar o cenário de
indefinições.
No Ceará, se o governador Cid Gomes (PSB) tem
perfil de só falar sobre eleições no período eleitoral, com tantas
incertezas sobre a conjuntura nacional, ele tende a adiar ainda mais a
discussão. Alguns nomes já haviam sido cogitados como sucessores de Cid,
mas, agora, os partidos estão em busca de entender qual perfil de
candidato vai agradar os eleitores no ano que vem. Dilema que não é
exclusivo de possíveis candidatos da situação.
O certo é que
as bandeiras das manifestações pautarão as campanhas políticas. A
população quer mais participação, quer ver qual legado será deixado pela
Copa do Mundo, quer mais qualidade de vida, eficiência nos gastos
públicos e investimento no que deve ser prioridade de fato: saúde e
educação. Qual nome melhor personifica as demandas que vêm da rua? Pode
ser que se apresente um novo perfil de candidato. Ou não. Em 2014, o
povo dará sua resposta pelas urnas
ENTENDA A NOTÍCIA
A
quase um ano das eleições de 2014, as manifestações Brasil afora
impõem instabilidade a todos que desejam conquistar o Poder. O
desempenho dos Governos e da oposição será determinante.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://www.opovo.com.br
MCCE,
junto com a OAB (A elite quer mandar no Brasil!)
Sociedade civil organizada lança campanha pela reforma política
Quando
os políticos não representam mais os cidadãos eleitores,cabe às elites
dos cidadãos mais conscientes a maior missão da cidadania política,
qual seja o exercício do controle social sobre os mandatos dos
governantes, a revisão das prioridades dos orçamentos público
E ontem mesmo tivemos um excelente
exemplo disso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE,
junto com a OAB federal, lançou a campanha “Eleições Limpas”,
Sociedade civil organizada lança campanha pela reforma política
Quando
os políticos não representam mais os cidadãos eleitores, cabe às elites
dos cidadãos mais conscientes a maior missão da cidadania política,
qual seja o exercício do controle social sobre os mandatos dos
governantes, a revisão das prioridades dos orçamentos públicos e novas
propostas de políticas públicas. E ontem mesmo tivemos um excelente
exemplo disso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE,
junto com a OAB federal, lançou a campanha “Eleições Limpas”, que
pretende levar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa
popular sobre a reforma política.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por:http://www.avozdocidadao.com.br/
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Movimentos de comunicação marcam ato na sede da Rede Globo em São Paulo
Protesto deve ser realizado na próxima
quarta-feira (3); ideia é aproveitar efervescência política para pautar
democratização da mídia
Movimentos
que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na
noite de ontem (25) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida
Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é
aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto.
Concretamente, cerca de 100 participantes, decidiram realizar uma
manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima
quarta-feira (3).
A insatisfação popular em relação à mídia foi
marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas
de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram
hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede
Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.
Na
plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da
Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha
de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo,
por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os
manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a
pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao
incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até
então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e
metrô de R$ 3 para R$ 3,20.
Os movimentos sociais, no entanto,
ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas
demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e
TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.
“Devíamos
beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo,
que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a
conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro
Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20
centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo
federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de
conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”,
defendeu.
"A questão é urgente. Todos os avanços democráticos
estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os
esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda
conservadora, de retrocesso e perda de direitos", afirmou Igor Felipe,
da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST).
A avaliação é que apesar de outras conquistas
sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. "Nós
temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós
temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto
de vista do enfrentamento do debate público", disse Ekman, referindo-se a
Paulo Bernardo, da Comunicação.
Bernardo é criticado por ter,
entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social
da mídia. "Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele.
Fora, Paulo Bernardo!", enfatizou Sérgio Amadeu, professor da
Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da
prefeitura de São Paulo.
Amadeu acusa o ministro de estar
"fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet" e
trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do
setor. "Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização", afirmou.
Rosane
Bertotti, secretária nacional de comunicação da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de
coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova
lei geral de comunicação.
O projeto trata da regulamentação da
radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos,
transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. "Vamos
levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto
não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas
virá da mão do povo", disse.
Manifestantes espalham 594 bolas no gramado em frente ao Congresso
Cruzes nas bolas simbolizam mortes por falta de saúde e segurança. Grupo pretende chutar bolas às 17h em direção ao prédio do Congresso.
Membros
da ONG Rio da Paz distribuíram 594 bolas de futebol no gramado em
frente ao Congresso Nacional (Foto: Vianey Bentes / TV Globo)
Dez manifestantes da ONG Rio da Paz colocaram, na manhã desta
quarta-feira (26), 594 bolas de futebol no gramado em frente ao
Congresso Nacional, em Brasília.
Segundo eles, as bolas representam cada um dos deputados e senadores e o
objetivo do protesto é dizer aos parlamentares que “a bola está com
eles”. Às 17h, o grupo pretende chutar as bolas em direção ao Congresso
para pedir atenção às recentes manifestações no país.
"Estamos passando a bola para o Congresso", disse Antônio Carlos Costa,
um dos integrantes do movimento. "Para eles fazerem o gol."
Com tinta vermelha, membros da organização pintaram cruzes vermelhas
nas bolas para representar as mortes por falta de segurança e saúde no
país.
Costa afirma que a rejeição da PEC 37,
que limita o poder de investigação do Ministério Público ocorrida na
noite desta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados tem relação direta
com os protestos. "Porque fizeram isso ontem e não fizeram isso antes,
mas somente após as manifestações?" diz.
"O Congresso está pressionado com as manifestações e está atendendo ao
pedido das ruas", disse Costa. "Todos estão com medo das ruas."
PEC 37
A Câmara dos Deputados derrubou por 430 votos a nove (e duas
abstenções) a PEC que impedia o Ministério Público de promover
investigações criminais por conta própria.
O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e
procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações
próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e
supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das
reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
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Joaquim Barbosa defende reforma política que reduza peso de partidos
Presidente do STF disse que Brasil vive 'crise de representação política'. Ele afirmou que país quer participar e não quer mais 'conchavo' de cúpulas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (25) que o país precisa de uma reforma política
que diminua a influência dos partidos na escolha dos candidatos e que
aumente a participação popular. Segundo ele, a população não quer mais
decisões tomadas por meio de "conchavos".
Durante entrevista coletiva no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do
qual Barbosa também é presidente, ele relatou temas da conversa que
manteve nesta terça com a presidente Dilma Rousseff
durante audiência no Palácio do Planalto. Segundo Barbosa, os dois
falaram sobre as manifestações de protesto que se espalharam pelo país.
"Eu disse que há sentimento difuso na sociedade brasileira e eu, como
cidadão, penso assim, [que] há vontade do povo brasileiro,
principalmente os mais esclarecidos, de diminuir ou mitigar o peso
– volto a dizer, diminuir ou mitigar e não suprimir –, o peso dos
partidos políticos sobre a vida política do país. Essa parece ser uma
questão chave em tudo que vem ocorrendo no Brasil."
Barbosa ressalvou que não defendeu a "supressão" dos partidos, mas
disse ser pessoalmente favorável a candidaturas avulsas, não atreladas a
siglas partidárias.
"Por que não? Já que a nossa democracia peca pela falta de
identificação entre eleito e eleitor, por que não permitir que o povo
escolha diretamente em quem votar? Por que uma intermediação por
partidos políticos desgastados, totalmente sem credibilidade? Existem
algumas democracias que permitem o voto avulso, com sucesso", disse o
presidente do STF.
"A sociedade brasileira está ansiosa de se ver livre desses grilhões
partidários que pesam sobre o seu ombro. E isso é muito salutar",
declarou Joaquim Barbosa.
Ao ser perguntado sobre a possibilidade de plebiscito para uma decisão
sobre a reforma política, ele disse que é preciso ampliar a participação
popular.
"O que temos que ter é a consciência clara de que há necessidade no
Brasil de incluir o povo nas discussões sobre reformas. O Brasil está
cansado de reformas de cúpula. [...] Temos sim que trazer o povo para a
discussão e não continuarmos com essa tradição de conchavos de cúpula."
O presidente do STF disse que "se reservaria" a não responder sobre a
necessidade de um processo constituinte para se fazer a reforma
política, proposta apresentada nesta segunda em reunião com governadores
e prefeitos pela presidente Dilma Rousseff.
Voto distrital, recall e suplentes
Joaquim Barbosa
defendeu ainda o voto distrital, no qual as regiões são divididas em
distritos, e os candidatos eleitos conforme os distritos que
representam.
"Eu sou inteiramente favorável ao voto distrital, seja o voto distrital
puro, em um turno, seja o voto distrital qualificado, ou seja, se faz
um primeiro turno de votação e vão para o segundo turno apenas
candidatos em cada distrito que obtiveram um percentual, digamos, de
10%, 15%."
Para o presidente do STF, o sistema de representação política atual
"mostra marcas profundas de esgotamento". Segundo ele, há uma "crise de
representação política".
Outra sugestão apontada pelo magistrado é a possibilidade de "recall",
ou seja, que o eleitor possa exigir que o mandato do político seja
revogado se não corresponder às expectativas.
Ele classificou ainda a possibilidade de senadores suplentes assumirem a
vaga dos titulares como uma "excrescência". "É uma excrescência
injustificável. Temos percentual muito elevado de senadores que não
foram eleitos. Pessoas que, de alguma forma, ingressaram na chapa da
pessoa que era o candidato mais forte, e passado algum tempo,
substituíram os titulares."
Mudanças na Constituição
Embora não tenha apoiado abertamente uma constituinte, que poderia ter
poderes para reescrever a Constituição, o presidente do Supremo
considerou que não se pode fazer uma reforma política sem mudar a lei
maior do país. E acrescentou que Propostas de Emendas à Constituição
(PEC) não têm se mostrado eficazes no debate no Congresso.
"Qualquer medida para alterar a sistemática na eleição exigirá mudança
na Constituição. Portanto, está descartada mudança política eficaz por
meio de lei ordinária. [...] O que indago é o seguinte: no momento de
crise grave como o atual, a propositura de reformas via emenda
constitucional seria viável? Essas propostas já não tramitam no
Congresso Nacional há anos? Houve em algum momento demonstração de
vontade política de levar adiante essas reformas?"
Candidatura à presidência e mensalão
Sobre a pesquisa do instituto Datafolha que o apontou como líder de
intenção de votos entre manifestantes, o presidente do Supremo se disse
"lisonjeado", mas negou intenção de concorrer.
"Me sinto extremamente lisonjeado. Apesar de não ser político, jamais
ter relação política, é excelente para minha vida pessoal, meu
histórico. Agora, sei muito bem que aquilo são manifestações espontâneas
de uma certa ou de poucas camadas da população brasileira. [...] Eu não
tenho a menor vontade de me lançar candidato à presidência da
República. Tenho 41 anos de vida pública, acho que está bom."
Ao ser perguntado se o julgamento dos recursos do mensalão poderia ser
impactado pelas manifestações populares, Joaquim Barbosa considerou que
sim.
"Se os movimentos persistirem, vão interferir no sentido de buscar uma
resposta rápida. Eu já tenho essa resposta há algum tempo", afirmou.
Barbosa defendeu penas duras aos 25 condenados no julgamento, afirmou
não serem cabíveis os recursos que podem levar a novo julgamento. Ele
levará os embargos de declaração, que podem reduzir penas, para
julgamento do plenário em agosto.
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De 01/07/2013 Greve Geral o dia em que o Brasil vai parar.
GREVE GERAL: ‘Dia 01/07/2013 o Brasil vai parar’, dizem manifestantes
Convite para a paralisação em todo país é feito através do Facebook. Mais 900 mil pessoas já foram convocadas
O convite para deflagrar uma greve geral a partir do dia 1º de julho
tem circulado nas redes sociais. Mais de 41 mil pessoas já confirmaram
adesão à proposta. Tudo é feito através do facebook, o pedido é para que
quem receba enviei para sua lista de contatos. Cerca de 900 mil
usuários já receberam o convite.
Na página é exibida a seguinte
mensagem: “Dia 01/07/2013 o Brasil vai parar. Vamos mostrar ao governo
que quem faz um país é o povo, e não os políticos. Unidos podemos fazer
esse país mudar. Ou o governo nos respeita, ou paramos de jogar”.
Foto: Reprodução/ Facebook
O movimento reivindica “auditoria no caixa do governo”, “melhoria no
transporte público com um preço justo”, “melhoria na saúde e educação”,
melhorias na condição de trabalho e salário para “lixeiros, professores,
médicos, enfermeiros, bombeiros e policiais”, além de “liberdade de
expressão” e “liberdade de imprensa”.
O texto ainda diz:
“Estamos no limite, cuidado, somos Brasileiros”. Os participantes também
são convocados à “pintar a cara e ir pras ruas”.
Juristas questionam proposta de Constituinte para reforma política
Dilma sugeriu plebiscito para decidir sobre Constituinte exclusiva do tema. Ministro do STF diz que reforma pode ser feita por emenda constitucional.
Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo G1
dizem que não há previsão legal para uma Assembleia Constituinte
destinada a tratar exclusivamentedareforma política, como propõe a
presidente Dilma Rousseff.
Na avaliação deles, se uma Constituinte é convocada, os integrantes têm
liberdade para reformar toda a Constituição e não precisariam se
restringir exclusivamente a um tema. Uma outra corrente de juristas
defende que a reforma de uma parte da Constituição pode,sim,
ser feita por uma Constituinte exclusiv
Neste caso, teria que ser
aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a
possibilidade.
A proposta de um plebiscito sobre um processo constituinte específico
para a reforma política foi apresentada nesta segunda-feira (27) pela
presidente no discurso de abertura da
reunião com os 27 governadores e os 26 prefeitos de capitais realizada
no Palácio do Planalto. A convocação da reunião foi uma resposta às
manifestações de protesto que desde a semana passada reúnem milhares nas
ruas das principais cidades.
Na Constituição não há previsão de convocação de Constituinte. Para a
formatação da Constituição de 1988, após a ditadura militar, os próprios
deputados e senadores eleitos em 1986 tiveram o papel de elaborar a
Carta Magna entre 1987 e 1988 e depois puderam cumprir o restante dos
mandatos.
Há dúvida se ao definir os critérios do plebiscito, o Congresso poderia
estipular as regras para a convocação da Constituinte, ou se primeiro
teria que aprovar uma PEC para depois discutir o plebiscito.
A Constituição prevê como competência exclusiva do Congresso aprovar a
convocação de plebiscitos, que devem ter temas de relevância nacional ou
tratar de formação de estados.
Segundo alguns juristas ouvidos pelo G1, não há nenhuma restrição para que um plebiscito convoque uma Assembleia Constituinte.
Mas também, segundo eles, não há como delimitar um tema para uma nova
Constituição porque os constituintes, como tais, teriam poder para
deliberar sobre quaisquer assuntos.
Sem necessidade
O ministro Marco Aurélio Mello
disse que uma nova Constituinte faria uma nova Constituição. Ele
afirmou, porém, ver de forma positiva a ideia de reforma política
proposta pela presidente Dilma.
"A ideia de uma Constituinte sugere um novo diploma,
na totalidade. Agora, o que a presidente quis e é louvável a fala dela,
foi escancarar a gravidade da situação e apontar que o Congresso está
devendo à sociedade. Mas precisamos é observar um pouco mais a nossa
ordem jurídica.
Não precisamos de uma nova Constituição em si,
precisamos reformar os pontos necessários", disse Marco Aurélio Mello.
Para o ministro, o plebiscito "é sempre possível porque vem do povo".
"Talvez seja necessário o povo se pronunciar. Tecnicamente, não há
necessidade de convocar Constituinte, mas [fazer a mudança] por emenda."
Proposta 'preocupante'
Para o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, qualquer convocação de Constituinte seria feita à margem da Constituição.
"O Congresso não tem poderes constitucionais para convocar uma
assembleia constituinte porque nenhuma Constituição tem vocação suicida.
Nenhuma Constituição convoca o coveiro de si mesmo. Qualquer um que
convoque a Constituinte vai fazer à margem da Constituição", declarou.
Segundo ele, não há possibilidade de delimitar tema para uma
Constituinte. "Toda Constituinte é uma ruptura com a Constituição em
vigor por definição porque nenhuma Constituição dispõe de Assembleia
Constituinte. Toda convocação de Assembleia Constituinte implica atuar
no plano dos fatos, não no plano do direito. É a insubmissão à
Constituição."
Britto diz ainda que é "preocupante" a proposta de Dilma porque a
população, por meio de plebiscito, não poderia deliberar sobre um tema
que não é de competência do Congresso, a convocação de uma Assembleia
Constituinte. "Não se pense que o povo pode ir além em plebiscito do que
o Congresso pode por lei. O povo só pode decidir sobre aquilo que o
Congresso pode legalmente", declarou.
'É um despropósito'
Na avaliação do ministro aposentado Carlos Velloso, não há necessidade
de convocar plebiscito. "A reforma política poderia ser feita sem
necessidade de convocar plebiscito. Isso é caro, vai demorar. Pode ser
feito por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou projeto de
lei."
Segundo ele, não há possibilidade de que uma Constituinte seja
específica. "Isso não passa, na verdade, de uma proposta para distrair a
opinião pública. Não é plausível. [...] Uma Constituinte é convocada
para mudar uma Constituição inteira. Isso é um despropósito. Não se tem
Constituinte pela metade, não se tem poder constituinte originário só em
alguns pontos. Mas não precisamos disso. Temos uma boa Constituição,
democrática, que só precisa ser alterada em alguns pontos."
Voz dissonante
Ao Jornal Nacional, o constitucionalista Ives Gandra Martins afirmou
que uma Constituinte exclusiva para um tema, como a reforma política, é
possível, mas também é preciso a apresentação de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), que teria de ser aprovada em duas votações em cada
uma das casas do Congresso (Câmara e Senado), com maioria de três
quintos.
Segundo Ives Gandra, essa PEC teria que convocar um plebiscito e, por
meio dele, a população aprovaria ou não a formação de uma Constituinte
específica para tratar da reforma política.
Futuro ministro
Em entrevista disponível na internet de 2011 sobre o tema para o site
jurídico Migalhas, o futuro ministro Luís Roberto Barroso, que tomará
posse nesta quarta-feira (26), disse que não considera possível uma
constituinte parcial.
"A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não
deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si
próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém
pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a
agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda
pré-fixada", afirmou Barroso na ocasião.
Segundo ele, não haveria necessidade de Constituinte para a reforma política.
"A verdade é que não há necessidade, porque você precisaria de um Poder
Constituinte originário se houvesse na própria Constituição uma coisa
que impedisse a reforma política de que o país precisa. Não há
absolutamente nada. A Constituição tem como cláusulas pétreas a
separação de poderes e a federação. Acho que ninguém quer derrotar isso.
[...] Eu não vi nenhuma ideia posta no debate sobre reforma política
que não possa ser concretizada com a Constituição que nós temos ou, no
máximo, com uma emenda à Constituição."
(Atualização: em entrevista na terça (25), Luís Roberto Barroso disse que o Congresso poderia criar um órgão constituinte
com a finalidade específica para fazer a reforma política, em vez de
convocar uma Assembleia Nacional Constituinte Originária, que teria
poderes para modificar a Constituição como um todo.)
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://g1.globo.com
Aécio sugere votação de PEC e referendo para reforma política
Presidente do PSDB disse que vê 'fato positivo' na iniciativa do governo. Ele diz, no entanto, reforma deve ter participação de Congresso e oposição.
Felipe Néri e Renan Ramalho Brasília
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) em entrevista
à imprensa nesta terça (25) entrevista
(Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta
quinta-feira (25) um modo diferente do proposto pela presidente Dilma
Rousseff para aprovar uma reforma política no país. Em vez de um
"processo constituinte", como falou a presidente, o senador sugeriu a
apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo próprio
Executivo, que seria votada no Congresso para depois ser confirmada em
referendo pela população.
Nesta segunda (24), ao reunir governadores e prefeitos, Dilma propôs
um "um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o
funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a
reforma política". Nesta terça, o ministro da Justiça, José Eduardo
Martins Cardozo, disse que a presidente passou a trabalhar com "outras alternativas" que não a convocação de uma Assembleia Constituinte para reformar o sistema político.
Em entrevista à imprensa, Aécio Neves disse ter "concordância absoluta"
em torno da necessidade da reforma política, mas "uma discordância em
relação ao procedimento".
"Cobraremos do governo federal sua proposta de reforma política, mas
que venha através de uma emenda constitucional. Achamos que esse é o
leito mais seguro, mais natural. Uma reforma que possa ser discutida
pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população
brasileira", disse o presidente do PSDB.
Ele ainda disse ver como "fato positivo" a iniciativa da presidente em
conduzir a discussão sobre a reforma política, mas defendeu a
participação do Congresso e mesmo da oposição para construir novas
formas de escolher governantes e parlamentares.
Quero dizer que quando se fala de pacto, se o pacto é real, efetivo,
bem-intencionado, é fundamental que as oposições sejam convocadas para
essa discussão. Não se faz um pacto efetivo no Brasil, em qualquer área,
apenas ouvindo seus assessores mais próximos, que foi o que aconteceu
até aqui", afirmou.
Após a declaração de Dilma nesta segunda, a Ordem dos Advogados do Brasil e vários juristas criticaram a formação de uma Assembleia Constituinte
para alteração do texto constitucional. O entendimento é que a
Assembleia poderia fazer mudanças na Constituição que fossem além da
reforma política.
Após as críticas, nesta terça, o governo negou que tivesse proposto a
formação de uma Assembleia, apenas ressaltou a proposta de convocar
plebiscito, proposto e aprovado pelo Congresso, para autorizar um
"processo constituinte", sem definir como isso funcionaria.
Na entrevista à imprensa, Aécio disse que quer "compreender melhor" o
que propõe a presidente, mas criticou a falta de definição clara.
"O que vejo, na verdade, hoje, lamentavelmente, é um governo nas
cordas, um governo sem estratégia, um governo sem a generosidade de
ouvir todos os segmentos da sociedade, repito, inclusive a oposição",
completou o senador.
Em outros trechos da entrevista, o presidente do PSDB reiterou a defesa
de algumas mudanças no sistema político historicamente defendidas pelo
partido, como o voto distrital misto, o fim das coligações proporcionais
e o parlamentarismo.
Ao final da entrevista, fez uma provocação, dizendo que, se o Brasil
adotasse esse sistema de governo, a atual administração já teria caído.
"Aliás, uma crise desta dimensão se estivéssemos num regime
parlamentarista, caía o gabinete inteiro e tínhamos aí outro governo já
no Brasil", disse.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://g1.globo.com
"Será possível atender as necessidades que a população espera com uma campanha política em andamento?
O Congresso e o Governo Federal conseguirão conciliar as Reformas com os compromissos feitos na última campanha política?"(luch)
Marina diz que propôs Constituinte para reforma política em 2010
Ex-senadora afirmou a emissora de rádio que fez proposta na campanha. Para ela, momento atual é de 'quebrar monopólio dos partidos'.
Um dia após a presidente Dilma Rousseff propor um plebiscito para
decidir sobre a criação de uma Assembleia Constituinte para elaborar a
reforma política, a ex-senadora Marina Silva afirmou que também já havia
sugerido uma Constituinte sobre o tema, quando fazia campanha
presidencial em 2010.
"Na campanha de 2010 eu falava que era preciso uma convocação de uma
Constituinte exclusiva para as reformas. Era isso que eu dizia. Alguns
juristas me questionaram e eu dizia que se tiver respaldo jurídico , se
tiver respaldo constitucional, a única forma de nessa crise política,
nessa crise de representação é uma Constituinte exclusiva [...]
Obviamente que não iria usar de dois pesos
e duas medidas agora, só porque ela [Dilma] também propôs essa ideia. A
reforma política é importante e necessária", afirmou Marina em entrevista na manhã desta terça (25) à Rádio CBN.
A ex-senadora e atual líder da sigla em formação Rede Sustentabilidade
disse na entrevista também que a reforma política "já deveria ter sido
feita" no Brasil e que agora, depois da onda de manifestações pelo país a
reforma tem mais "chão" para ser realizada. No entanto, disse que a
reforma não deveria ser feita no sentido de dar "mais monopólio" para os
partidos na política.
"Ela [a reforma] tem mais chão para fazer e para fazer de forma
atualizada. Fazer no sentido de que é mais verticalização para os
partidos, mais monopólio para os partidos em função da política, para
que eles tenham cada vez mais o monopólio da política é não ter
entendido nada do que está surgindo no mundo e no Brasil", disse.
"A ideia das candidaturas avulsas, independentes, é a melhor forma de
termos a articulação dessas pessoas que legitimamente querem participar
da política, mas não se sentem reconhecidas dentro dos partidos que têm o
monopólio da política", concluiu.
Outras propostas
Em 2006, em campanha pela sua reeleição, o ex-presidente Luís Inácio
Lula da Silva falou sobre a reforma política em entrevista ao jornal
"SBT Brasil" e disse entender que o Congresso Nacional não aprovaria uma
reforma sem considerar os interesses dos próprios parlamentares.
"Eu estou convencido que nós precisamos começar a discutir a reforma
política assim que terminar a eleição. E se houver a possibilidade de a
sociedade reivindicar uma Constituinte, com parlamentares eleitos
exclusivamente para isto, ao presidente da República, pode ficar certo
que encaminharei ao Congresso", disse o então presidente.
Em pesquisa ao site da Câmara, é possível localizar quatro propostas
para convocação de uma Assembleia Constituinte para discutir reforma
política. Duas estão arquivadas, uma está pronta para votação em
plenário e outra foi proposta no dia 7 de junho deste mês pelo deputado
Leonardo Gadelha (PSC-PB) – coincidentemente, um dia após a primeira
manifestação, articulada pelo Movimento Passe Livre em São Paulo.
No projeto mais recente, Gadelha afirma que a Constituinte seria
"dedicada, exclusivamente, à revisão dos dispositivos constitucionais
que tratam das regras de representação política". O texto ainda não tem
relator designado e deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Gadelha cria a
possibilidade de formar uma Constituinte específica para a reforma
política com 256 integrantes eleitos pela população. A eleição ocorreria
no dia da primeira eleição geral subsequente à promulgação da emenda.
O texto prevê que não sejam alteradas as cláusulas pétreas (que não
podem ser mudadas), como o voto secreto e o princípio da separação de
poderes.
Gadelha disse ao G1 que pensou na proposta diante da
dificuldade da aprovação de uma reforma política. "Fiz isso sem imaginar
que pudesse ganhar projeção e entrar na ordem do dia. O que me fez
pensar foi a percepão de que se deixássemos como está dificilmente
teríamos mudanças. [...] Para ter 308 votos favoráveis à PEC é
dificuldade muito grande porque afeta a capacidade de reeleição. E como
todos defendem a reforma percebi que a gente precisava fazer algo para
sair do papel, chamar uma Constituinte."
O projeto prevê que os constituintes não participem da eleição pelos
próximos oito anos depois do texto. A proposta de Gadelha prevê, porém,
que haja referendo popular após a aprovação da PEC. Ele disse que pode
alterar o projeto para que haja plebiscito antes.
"Eu pretendo conversar com André Moura, líder do partido, para ele
apresentar a proposta na reunião de líderes e darmos prioridade. [...] É
importante nesse momento em que se cobram ações mais diretas e
concretas. Traz o que tem de mais legítimo. Vamos ver se consigo atenção
do Congresso", disse Gadelha.
Há ainda uma PEC de 2009 semelhante proposta pelo ex-presidente da
Câmara Marco Maia (PT-RS) e outra proposta de decreto legislativo de
1997 de autoria do então presidente da Câmara Aécio Neves (PSDB-MG) e
uma PEC de 1997 de Miro Teixeira (PDT-RJ).
Aécio, apesar de ter proposto um plebiscito para Constituinte, criticou nesta segunda a ação da presidente.
“Acho que as reformas eleitorais necessárias poderiam, como já ocorreu
no passado, serem aqui votadas rápida e celeremente pelo Congresso
Nacional, se houvesse o real empenho do governo federal”, ressaltou
Aécio nesta segunda.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://g1.globo.com
Lindberg
não gostou. Mas… acatou! Teria que esperar mais pela sua vez, pois o
acordo com o PMDB continua, e o vice de Cabral, Pezão, do mesmo partido,
é o próximo candidato.
Membros
da ONG Rio da Paz distribuíram 594 bolas de futebol no gramado em
frente ao Congresso Nacional (Foto: Vianey Bentes / TV Globo)
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