DINHEIRO PÚBLICO

Saiba onde atuam e qual é o salário dos CCs da Assembleia Legislativa do RS

Um ano depois de Zero Hora publicar o setor de lotação dos funcionários com cargos em comissão (CCs) da Assembleia Legislativa, o parlamento continua sem divulgar a informação em seu site.

Saiba maisConsulte os Cargos em Comissão (CCs) da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

ZH mostra nesta reportagem para quais deputados trabalham os 690 CCs (que são de livre nomeação, escolhidos pelo critério da confiança) que estão lotados em gabinetes parlamentares. Assim como no ano passado, o mapa dos cargos em comissão foi produzido a partir de pedido feito pela Lei de Acesso à Informação.

Apesar de o Ministério Público de Contas e de o Tribunal de Contas do Estado já terem se manifestado pela publicação da lotação dos funcionários, a Assembleia resiste em divulgar o dado — que é público — no Portal Transparência (www.al.rs.gov.br). Também segue sem publicidade a informação sobre quais são os CCs autorizados a trabalhar fora da sede do parlamento, em cidades do Interior.

A data-base da listagem completa com todos os 1.147 CCs – que inclui os que estão ligados a outros setores da Casa — é 19 de junho. Portanto, alterações ocorridas depois disso não estão registradas. Só no mês passado, os funcionários em cargos de confiança custaram R$ 6,9 milhões ao erário.

A partir da lista de lotação dos CCs obtida com a Assembleia, ZH produziu um novo banco de dados para os leitores: junto aos nomes, além do setor em que a pessoa trabalha, foram disponibilizados os salários brutos.

No portal da Assembleia, o cidadão pode consultar os salários dos servidores ativos e inativos (clicando em um nome de cada vez), e também verificar os cargos ocupados por cada um, mas é impossível saber quem trabalha para quem ou em que setor o servidor presta seus serviços. Essa informação permitiria, por exemplo, que qualquer pessoa fizesse controle sobre a atuação dos CCs, especialmente, daqueles autorizados a trabalhar em outras cidades.

No segundo semestre de 2012, depois de ZH e RBS TV noticiarem casos de servidores pagos pela Assembleia que não cumpriam jornada completa de trabalho ou que exerciam atividades diversas do assessoramento parlamentar, a Casa criou regras visando a um maior controle. Foi aprovada a instalação do ponto eletrônico, que ainda não se concretizou. E foi criada norma restringindo a seis o número de CCs por gabinete que podem trabalhar fora do parlamento.

Todo mês, cada deputado precisa registrar quais foram os servidores que desempenharam funções longe da sede da Assembleia. Mas essa informação também não é publicizada pela Casa.

O presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), considera que já houve avanço ao publicar no site nomes e salários dos servidores, mesmo sem mostrar onde eles estão lotados.

— Não temos nada a esconder. Nada é perfeito no início. Se ainda não está bom, nós vamos mudando, vamos melhorando o sistema — diz Westphalen.

Já o superintendente-geral do Legislativo, Alvaro Abi Fakredin, resssalta a dificuldade de fazer as atualizações referentes às lotações nos gabinetes:

— Há dificuldade operacional para divulgar os dados no site, pois o quadro funcional muda muito com demissões e admissões, então precisaríamos mudar a lista quase todo dia. Mas, se qualquer cidadão pedir essa informação, ela será disponibilizada naquele momento.

*Colaboraram Eduardo Nunes e Juliana Bublitz
  O mapa dos CCs da Assembleia Legislativa
A partir de um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação, o parlamento forneceu a Zero Hora dados sobre o setor em que estão lotados 1.148 funcionários com cargos de confiança do parlamento gaúcho. Do total, 691 CCs estão diretamente subordinados aos gabinetes dos 55 deputados. A Assembleia gastou, em junho, R$ 6,9 milhões com o pagamento de CCs. As informações têm por base documento emitido pela Assembleia em 19 de junho. Portanto, mudanças ocorridas a partir desta data (como demissões ou contratações) não estão contempladas na listagem.



Salário BrutoCargoLotação
Andre Carlos RohdeR$ 2,145.26Assessor I (D/A)Gabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Andre El Hajjar MeneghelR$ 3,441.32Assessor III (D/A)Gabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Aquiles Luiz HansenR$ 6,744.26Assessor Superior IGabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Eli Lucia AssmannR$ 3,246.53Assessor III (D/A)Gabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Eliane Regina Penso TrindadeR$ 4,025.97Assessor IV (D/A)Gabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Iraci Maria AnesiR$ 2,145.26Assessor IGabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Julio Cesar ZagoR$ 4,220.47Assessor III (D/A)Gabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Lorena de Fatima Arrué DiasR$ 6,069.86Assessor VI (D/A)Gabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Mauro José LudwigR$ 1,406.83Assessor III (D/A)Gabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Micheli Tassiani PetryR$ 6,434.05Assessor VI (D/A)Gabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Nader Ali UmarR$ 12,496.02Chefe de GabineteGabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Olmir Luiz LotticiR$ 2,145.26Assessor I (D/A)Gabinete do Dep. Zilá Breitenbach
Taís Corvello dos SantosR$ 2,145.26Assessor I (D/A)Gabinete do Dep. Zilá Breitenbach



NomeSalário BrutoCargoLotação
Carlos Luiz RohrR$ 3,441.32Assessor III (D/A)Gabinete do Dep. Aloísio Classmann
Carmen Rosane SteinertR$ 1,716.21Assessor I (D/A)Gabinete do Dep. Aloísio Classmann
Jefferson Alfredo EngelmannR$ 3,246.53Assessor III (D/A)Gabinete do Dep. Aloísio Classmann
Jorge Ubiratan de SouzaR$ 2,597.22Assessor III (D/A)Gabinete do Dep. Aloísio Classmann
Marjorie Paola Canova WojahnR$ 1,358.66Assessor I (D/A)Gabinete do Dep. Aloísio Classmann
Marlei Terezinha Berbigier de OliveiraR$ 3,246.53Assessor III (D/A)Gabinete do Dep. Aloísio Classmann
Mirtes Beatriz Rockenbach MartinsR$ 2,338.33Assessor I (D/A)Gabinete do Dep. Aloísio Classmann
Paula Carolina dos Anjos DiasR$ 6,946.58Assessor Superior IGabinete do Dep. Aloísio Classmann
Pedro PietroskiR$ 2,338.33Assessor I (D/A)Gabinete do Dep. Aloísio Classmann
Sergio Luiz SchweningR$ 21,868.03Chefe de GabineteGabinete do Dep. Aloísio Classmann
Viviane Eliete DreherR$ 2,145.26Assessor IGabinete do Dep. Aloísio Classmann

 


Salário BrutoCargoLotação
Angelica Celeste MirinhaR$ 7,890.80Assessor VI (D/A)Liderança Partidária do PT
Catherine Topper dos SantosR$ 6,069.86Assessor VI (D/A)Liderança Partidária do PT
Denis Ribeiro SoaresR$ 12,258.64Assessor Superior II (D/A)Liderança Partidária do PT
Dilamar MachadoR$ 16,869.68Assessor Superior II (D/A)Liderança Partidária do PT
Edna Regina da Assunção GomesR$ 3,441.32Assessor III (D/A)Liderança Partidária do PT
Ezilma Rosangela Pereira BorgesR$ 3,246.53Assessor III (D/A)Liderança Partidária do PT
Fernanda Karini DreierR$ 3,246.53Assessor III (D/A)Liderança Partidária do PT
Fernando Lemos PachecoR$ 21,555.62Chefe de Gabinete de LíderLiderança Partidária do PT
Imara PariseR$ 6,069.86Assessor VI (D/A)Liderança Partidária do PT
Itajubá Silva de MirandaR$ 3,246.53Assessor III (D/A)Liderança Partidária do PT
Jacir Carmos ZardoR$ 8,072.90Assessor VI (D/A)Liderança Partidária do PT
Jandir Martins de AlmeidaR$ 3,246.53Assessor III (D/A)Liderança Partidária do PT
Letícia Chapuis dos Santos BuenoR$ 6,069.86Assessor VI (D/A)Liderança Partidária do PT
Maira Rosane Noal LuccasR$ 3,246.53Assessor III (D/A)Liderança Partidária do PT
Miguel Idiart GomesR$ 2,209.61Assessor ILiderança Partidária do PT
Paulo Ricardo BeckerR$ 3,343.92Assessor III (D/A)Liderança Partidária do PT
Rosiane Oliveira de OliveiraR$ 3,246.53Assessor III (D/A)Liderança Partidária do PT
Simone Cristine Vianna GonçalvesR$ 3,246.53Assessor III (D/A)Liderança Partidária do PT
Talita Maria JahnR$ 3,441.32Assessor III (D/A)Liderança Partidária do PT

O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/pagina/ccs-da-assembleia-legislativa.html

 

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Prefeitos devem pedir a Dilma redução de impostos sobre transporte coletivo

Representantes do Movimento Passe Livre (MPL) e prefeitos das capitais se reúnem nesta segunda-feira com a presidente Dilma Rousseff em Brasília, às 14h e 16h, respectivamente, para discutir, entre outros assuntos, a tarifa zero e a isenção de tributos para o transporte coletivo, e ainda a contratação de médicos estrangeiros, no caso dos prefeitos.

Os encontros marcam o início da resposta da Presidência da República às manifestações que vêm ocorrendo no Brasil, desencadeadas a partir de protestos contra o aumento da tarifa de transporte público e marcadas pela ausência de partidos políticos e pela forte mobilização através de redes sociais
 Foto: Agência Brasil
 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já havia recebido do presidente da Frente Nacional de Prefeitos , José Fortunatti (à direita na foto) pedido para a contratação de médicos estrangeiros, que deverá ser reiterado em reunião de hoje com a presidente
 Em pronunciamento em cadeia nacional na sexta-feira, a presidente havia prometido conversar "nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços" e "receber os líderes das manifestações pacíficas".

De acordo com a presidente, o foco destes encontros seria elaborar o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, "que privilegie o transporte coletivo".

Ela também indicou que defendia a aplicação "de cem por cento dos recursos do petróleo para a educação" e que pretende "trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS".

'Surpresa'

Em carta aberta à presidente, o MPL afirmou estar surpreso com o convite para a reunião.
"Esse gesto de diálogo que parte do governo federal destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão. Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil desde o dia seis de junho tem quebrado velhas catracas e aberto novos caminhos", diz a carta, publicada no site do movimento.

Já os prefeitos terão uma reunião preparatória ao meio-dia com o objetivo "de discutir e aprovar os encaminhamentos que serão levados para a agenda com presidenta da República", segundo o site da Frente Nacional de Prefeitos.

"Temos que unir esforços para trabalhar por um Brasil mais justo, mais inclusivo, com oportunidades para toda a população. Por isso, a FNP lidera propostas como a atração de médicos estrangeiros, luta pela aprovação do Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros) e defende a incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e o álcool para a constituição de um fundo que financie o transporte público coletivo, barateando ainda mais as tarifas", defendeu o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati.

A Frente defende a volta da Cide somente para carros de passeio - o que significaria um desestímulo ao transporte individual - e a destinação integral da contribuição a um fundo para melhorias no transporte público de massa.
Anteriormente, os recursos angariados pela Cide entravam no caixa geral da União e não tinham destinação específica.

Bilhete único

Os prefeitos querem que o governo use a base de apoio no Congresso para acelerar a votação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que tramita há 10 anos.

O Reitup reduz ou elimina a cobrança de impostos em cascata aplicados ao transporte coletivo, como ISS, ICMS e Cofins, entre outros, a exemplo da desoneração já aplicada aos produtos da cesta básica.
O Regime Especial só pode existir nas cidades onde há um Conselho Municipal de Usuários do Transporte Público, com representantes da sociedade civil, da academia, da prefeitura e dos empresários. Este conselho é responsável por avaliar toda a planilha de custos do sistema, garantindo transparência.
Outra contrapartida ao Regime é a implementação do bilhete único, que integra os transportes coletivos urbanos.

A FNP também apóia a contratação de médicos estrangeiros. Mais de 2.500 prefeitos de todo o país assinaram um documento entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo a adoção de medidas imediatas para a contratação desses profissionais.

Divergência

O MPL concorda com o retorno da Cide e a criação de um fundo público.
"O governo federal precisa tomar a frente no processo de construção de um transporte público de verdade. A municipalização da CIDE, e sua destinação integral e exclusiva ao transporte público, representaria um passo nesse caminho em direção à tarifa zero", defende o movimento.

 (Quantos protestos serão ainda necessários para o governo entender que o povo não aceita mais tirar dinheiro público para dar aos empresários?) "ACORDA DILMA o Gigante já ACORDOU."(luch)

No entanto, o MPL condena a reduçaõ de impostos para empresas de ônibus.
"Abrir mão de tributos significa perder o poder sobre o dinheiro público, liberando verbas às cegas para as máfias dos transportes, sem qualquer transparência e controle", dizem os representantes do movimento, em carta aberta à presidente.
  O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias
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DINHEIRO PÚBLICO

Governo vai comprar fazenda para resolver conflito indígena no MS

O Ministério da Justiça informou que o governo vai comprar as terras da Fazenda Buriti, no Mato Grosso do Sul, para entregá-las aos índios. Por meio de nota, o MJ informou que recurso para a compra da propriedade poderá vir do Tesouro Nacional, de terras da União, do Estado e até mesmo de áreas confiscadas de traficantes.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 20, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na primeira reunião do Fórum para Demarcação de Terras Indígenas, em Campo Grande (MS).
Nos próximos dias, o Ministério da Justiça também deve publicar a portaria de regulamentação do decreto 1.775, que trata da demarcação de terras indígenas.
Segundo a secretária-Executiva do Ministério, Márcia Pelegrini, a intenção é impedir a judicialização das terras demarcadas. Não foi informado qual será o valor do desembolso.

Postado Por: http://www.emtemporeal.com.br

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DECRETO 8028 /2013: Você paga o ingresso!


José Manuel


Na sexta-feira, dia 14, véspera da abertura da Copa das Confederações em Brasília, o governo publicou em edição extra no Diário Oficial da União o Decreto 8.028/13:
Muito bem, após terem lido semelhante afronta, nos lembraremos que sua Excelência, o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, está com o parecer na tutela antecipada em recurso ao Supremo, pelo mesmo governo que pratica tais atos acima descritos, há (6) meses e após ter recebido nossas súplicas e manifesto de Senadores da República.
E nós, populacho, abaixo do bem e do mal é que somos baderneiros. O fato de irmos às ruas protestar por tanto atraso, tanta roubalheira, tanta mediocridade, tanta ineficiência nos transforma em formadores de quadrilha, segundo os padrões governamentais, para se sustentarem em uma autoridade que não existe em nenhum manual.
Na década de 70, quando pisei na Europa e Estados Unidos, vi o quanto estávamos atrasados. Já naquela época, ônibus tinham ar refrigerado ou calefação, o bilhete tinha validade para uma hora e os ditos ônibus eram desenhados para ser realmente ônibus.
E hoje, 43 anos depois? Continuamos com as mesmas carroças adaptadas a chassis de caminhões, 90% sem ar refrigerado em um clima tropical e cheios de gaiolas, catracas, como se nós fossemos um mero gado. Gado baderneiro é claro! Até há meses atrás nem padrão de pintura tinham, pois cada concessionário usava a pintura que quisesse. Só mudou porque vão fazer dois eventos mundiais e pegava mal continuar assim. E as portas? Um festival. Vem um com porta de entrada na frente, o seguinte tem porta de entrada traseira, o outro só tem uma porta. Isso, não é baderna? E os trens? Precisa comentar? E o metrô, as barcas, precisa?
Aqui no Rio a incapacidade do estado é tão grande para administrar o transporte público que o entregam à iniciativa privada, que por sua vez não é fiscalizada, que por sua vez não investe, que por sua vez não tem culpa de nada. A turma da periferia leva 6 (seis) horas por dia dentro dessas gaiolas, entregues à fúria dos motoristas que apostam corridas em meio ao trânsito, não raro com acidentes horrorosos. Essa brincadeirinha custa aos baderneiros mais de 2/3 de um salário mínimo vigente. Coisa à toa para quem ganha o que ganha e passa grande parte do tempo preso em engarrafamentos Disneylandianos.
A leviandade de incentivar viagens ao exterior, além de promover um déficit monstruoso e puramente eleitoreiro, foi um tiro no pé dos nossos Lordes, porque ao viajar ao exterior, nossos pares começam a verificar, a perceber e comparar o quanto o seu País está defasado em relação ao mundo moderno.
O escritório do grande arquiteto e engenheiro de transportes, Jayme Lerner, reconhecido no exterior como um expert em transportes e que Curitiba está aí para o confirmar, constatou que São Paulo vive o caos de trânsito porque a população que possui automóveis chegou à conclusão que é mais barato ir de carro ao trabalho do que se utilizar o transporte público caro e ineficiente. Isto são fatos comprovados.
Determinados setores da imprensa caíram de pau em cima dos que protestavam pelo direito de ir e vir em melhores condições, com tarifas justas, e que apanharam covardemente de governos que não estão nem aí para o bem-estar da população. Essa imprensa "Marrom" que se esconde atrás de grandes empréstimos do BNDES e tenta manipular as notícias ao sabor de sua conveniência, não sabe o que é baderna. Nunca estiveram presentes às grandes manifestações de Paris nem estudaram nada a respeito. É cultural e levamos em consideração esse fato, mas acontece, podemos informar que os governos franceses se borram de medo de fazer algo errado, por que lá a coisa se resolve um pouco diferente daqui.
Pulando de galho em galho, porque senão ficaríamos aqui reclamando eternamente e indo para o básico, o que são os preços dos remédios e dos planos de saúde? Isto não é baderna? O governo deixa rolar estas covardias, não promove o bem-estar social, não dá suporte de saúde á sociedade e joga milhares de pessoas nas camas da amargura. Quando você necessita de uma consulta no SUS e sofre uma marcação para seis meses à frente, isto não é baderna?
Mas arenas milionárias com o nosso dinheiro e sem a nossa autorização são feitas escancaradamente e com propósitos puramente eleitoreiros. Até hospital na Palestina é doado com o nosso dinheiro. Isso é bater continência com o quepe alheio, cumpanheiros. Se precisar de tratamento médico vá aos estádios e perceberá o quanto está sendo iludido.
Bem, então chegamos aos baderneiros idosos do AERUS. Aqueles que passam necessidade, quase fome por não receberem os seus salários desde 2006.
Aqueles que contribuíram toda uma vida com sacrifício para o engrandecimento de um País, que no final de sua vida os trata nada mais, nada menos como baderneiros, só por que chamam a atenção para o que estão sofrendo e o que é pior; rigorosamente amparados na lei.
Chamar os outros de baderneiros é fácil. Cumprir com as suas obrigações é que é uma história difícil de acreditar. Se somos ou não, ou se vamos ou não ser baderneiros, o tempo o dirá.
Com a palavra o Ilustre Dr. Joaquim Barbosa.
Título e Texto: José Manuel, ex-tripulante Varig, 67 anos, 50 de trabalho
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Mortos, empresários, fazendeiros e autoridades recebem Bolsa Família, afirma CGU


Cartão do Bolsa Família.
Imagem: Propaganda governamental
Segundo Carlos Madeiro, referenciando relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), pessoas mortas, empresários, servidores públicos, parentes de autoridades, produtores rurais e estudantes de escolas particulares constam do cadastro de beneficiários do Bolsa Família.
  
Conforme fiscalização por sorteio, a Controladoria atuou em 58 municípios, encontrando, apenas nestes, 5000 pessoas que recebem o benefício a despeito de, supostamente, terem renda per capita familiar superior ao necessário para o recebimento de tais benefícios.


A fiscalização deu-se no final de 2012, sendo divulgada recentemente. Somente no município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, a CGU informou que há "1.512 famílias beneficiárias que constam na folha de pagamento de Julho/2012 na situação de benefício 'liberado' e que apresentam renda mensal per capita superior a meio salário mínimo".
As irregularidades não se limitam à renda. Os relatórios apontam diversos problemas conjugados, como a ausência de controle de frequência escolar e do cartão de vacinação infantil, ausência de comissão de controle e desvio de recursos para outras atividades.
Entre familiares de autoridades, há a filha da coordenadora de Apoio ao Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Francisco de Assis, no Piauí (a qual é proprietária de uma pousada e de uma panificadora), além da esposa de um vereador.
Servidores públicos com salários elevados e incompatíveis com o programa recebiam benefícios de até R$134,00, em Vazante (MG) e Olindina (BA). Em São José do Sul, no Rio Grande do Sul, uma produtora rural com faturamento de quase R$1 milhão por ano recebia o benefício. Em Barra do Ribeiro, no mesmo estado, uma mulher recebia o benefício mesmo sendo proprietário de uma empresa e de cinco veículos.
Há, também, desvios. Pessoas cadastram-se no programa e demoram a começar a receber. No entanto, tais valores são subtraídos do erário, sem que se saiba para onde foram.
  

A CGU encontrou, de forma genérica, ausência de controle, inexistência de comissões, desvios, fraudes, apropriações fraudulentas, peculato e máfias envolvendo o programa. A Controladoria ressaltou que há, ainda, muito dados a serem investigados, tendo em vista que o caráter autodeclaratório em muito facilita as fraudes.

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.

Com informações de UOL e Estadão.

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