Lula elogia Sarney e diz que imprensa avacalha a política
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| Ex-presidentes da República e senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte são condecorados em sessão especial do Senado. A homenagem faz parte das comemorações dos 25 anos da Constituição. Na foto, os ex-presidentes José Sarney e Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil O |
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ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a importância da atuação do senador José Sarney (PMDB-AP) na convocação da Assembleia Nacional Constituinte, ao receber a Medalha Ulysses Guimarães durante a solenidade em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988, no Senado, nesta terça-feira (29).
“Quero colocar sua presença na Presidência [da República] no momento da Constituição em igualdade de forças com o companheiro Ulysses [Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte], porque, em nenhum momento, mesmo quando o senhor era afrontado no Congresso, o senhor não levantou um único dedo para colocar qualquer dificuldade aos trabalhos da Constituinte, e certamente foi o trabalho mais extraordinário que o Congresso já viveu”, disse Lula.
Lula destacou que a negação da política pode levar o país a regimes autoritários. “Na história deste país, se a juventude lesse a biografia de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek e outras biografias, provavelmente não iriam desprezar a política, e muito menos a imprensa ia avacalhar a política como avacalha hoje. Não há nenhum momento da história, em nenhum lugar do mundo, que a negação da política tenha trazido algo melhor do que a política. O que aparece sempre quando se nega a política é um grupo praticando, na verdade, a ditadura”, afirmou
“Quero colocar sua presença na Presidência [da República] no momento da Constituição em igualdade de forças com o companheiro Ulysses [Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte], porque, em nenhum momento, mesmo quando o senhor era afrontado no Congresso, o senhor não levantou um único dedo para colocar qualquer dificuldade aos trabalhos da Constituinte, e certamente foi o trabalho mais extraordinário que o Congresso já viveu”, disse Lula.
Lula destacou que a negação da política pode levar o país a regimes autoritários. “Na história deste país, se a juventude lesse a biografia de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek e outras biografias, provavelmente não iriam desprezar a política, e muito menos a imprensa ia avacalhar a política como avacalha hoje. Não há nenhum momento da história, em nenhum lugar do mundo, que a negação da política tenha trazido algo melhor do que a política. O que aparece sempre quando se nega a política é um grupo praticando, na verdade, a ditadura”, afirmou
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://www.diariodepernambuco.com.br/
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Médico cubano sabia há meses de plano
Professores brasileiros viajaram para diversas regiões de Cuba para ensinar português e passar informações sobre o SUS aos médicos
Médicos cubanos recrutados para trabalhar no Brasil recebem aulas de português e informações sobre o Sistema Único de Saúde há pelo menos seis meses. Mesmo sem a formalização de um acordo, professores brasileiros, usando material didático do Mais Médicos, viajaram para diversas localidades de Cuba para iniciar a formação dos profissionais, em uma sinalização de que o governo há tempos trabalha com a meta de trazê-los para o País.
"Agora é só revisão. Boa parte do conteúdo aprendemos lá", assegurou o médico Alfredo Rousseaux, que desembarcou semana passada em Brasília para um estágio de três semanas. "Um dos professores daqui conheço de vista, já deu curso lá em Cuba", completou.
A apostila de português, distribuída nesta semana para os alunos com o logo do Mais Médicos, também já é conhecida de Rousseaux. "Os professores exibiam projeções com o mesmo conteúdo." Os amigos Veronico Gallardo, Marisel Velasquez Hernandez e Diego Correa também se preparam para a temporada no País há meses. Desde o início do ano recebem uma formação específica, voltada para o trabalho que seria feito aqui no País. Com domínio razoável de português, Gallardo afirma ter estudado bastante sobre problemas comuns na Região Norte, onde espera atuar. "Devo trabalhar no Amazonas."
Rousseaux conta que todos estavam convictos de que o desembarque no Brasil seria questão de tempo. "Fui informado sobre a vinda mais ou menos 15 dias antes da viagem. Disseram que era para deixar tudo pronto." O acordo entre Brasil e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), organismo internacional encarregado de fazer a triangulação com o governo cubano, contudo, foi formalizado somente na quarta-feira da semana passada. Três dias depois, 400 dos 4 mil médicos desembarcaram no País.
A rapidez no desfecho destoou com o restante do processo. A vinda dos médicos cubanos é cogitada há meses. Só que o primeiro anúncio foi feito em maio, pelo então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Ele afirmara na época que 6 mil profissionais viriam ao Brasil para trabalhar em locais com carência de médicos.
Diante da polêmica criada entre entidades médicas, o formato do programa foi alterado. Quando lançado oficialmente, no início de julho, o Mais Médicos deu preferência para profissionais formados no Brasil. Numa segunda chamada, viriam profissionais formados em outros países. Na época, o governo anunciou que não havia concluído as negociações com governo cubano.
Intercâmbio. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que as aulas de professores brasileiros integram um projeto de intercâmbio com o governo de Cuba. Em troca dos conhecimentos repassados por cubanos sobre atenção básica, os professores brasileiros deram aulas sobre funcionamento do SUS. Já as aulas de português fariam parte da cooperação triangular Haiti-Cuba-Brasil.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://estadao.br.msn.com
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Dilma tenta impedir CPI da Copa
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| Dilma Rousseff com a ministra Ideli Salvatti. Imagem: Roberto Stuckert/PR |
Segundo informações do Diário do Poder,
Dilma Rousseff está tentando impedir a instauração de uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) que investigaria gastos públicos com a Copa
do Mundo de 2014.
Cogita-se que a
decisão decorre do temor de uma maior queda de popularidade da
presidente, tendo em vista possíveis escândalos e exposições que
poderiam aflorar das investigações propostas. O foco no tema poderia
causar ainda mais desgaste e oportunidade para ataques por parte de
opositores.
A ministra de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti, efetuou diversos telefonemas à
base aliada no Legislativo, desde quarta-feira (3 de julho). Segundo
consta, pressionou diversos parlamentares a retirarem assinaturas do
requerimento que solicita a instauração da CPI.
O deputado
Izalci, do PSDB/DF, responsável pela coleta de assinaturas, afirmou que
pretende divulgar em blogs e redes sociais os nomes dos deputados que
apoiaram a criação da CPI, de forma a pressioná-los, também, para que
não voltem atrás no apoio.
“Sei
que a pressão do governo é grande, por isso vou colocar os nomes na
internet, para que as redes pressionem os parlamentares a não voltarem
atrás”, afirmou.
Conforme
declarou, o PTB foi o único partido que ainda não assinou a proposta.
Izalci declarou que inclusive outros deputados da base aliada, o que
abrange também deputados do PT, assinaram o requerimento.
O
elevado custo das despesas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas,
os quais atingem quase R$30 bilhões de reais, somou conteúdo à
indignação dos manifestantes, sendo uma das relevantes causas para a
eclosão de protestos. Tais gastos foram considerados reprováveis, tendo
em vista a demanda por recursos na educação pública, na saúde, no
transporte público, na segurança, entre outros.
As
obras da Copa sofreram denúncias de corrupção por diversas figuras
públicas, inclusive pelo deputado Romário, o qual declarou que veio a
ser "o maior roubo da história do Brasil". Dilma e Blatter, presidente
da FIFA, foram vaiados na abertura da Copa das Confederações. A
presidente chegou a se defender, em pronunciamento nacional, além de
desistir de comparecer ao jogo da final, supostamente por receio de
maior desgaste.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://www.folhapolitica.org/2013/07/dilma-tenta-impedir-cpi-da-copa.html
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"Não vou devolver o dinheiro, eu tenho direito de usar", afirma Renan Calheiros sobre uso de jato da FAB
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| Renan Calheiros, presidente do Senado Federal. Imagem: Reprodução/Redes Sociais |
Disse ter participado do compromisso como presidente do Senado, ainda que a viagem não tenha sido oficial.
"Fui
convidado como presidente do Senado, fui cumprir um compromisso como
presidente do Senado. Quem está obrigado a ir a serviço é o ministro de
estado. O presidente do Senado, o presidente da República, o presidente
do Supremo Tribunal, eles têm transporte de representação porque ele é
chefe de poder", afirmou.
Renan alegou, também, que Dilma Rousseff utiliza avião público gratuitamente em suas viagens, ainda que nem todas sejam "a serviço" do país.
Pela legislação vigente, aviões da FAB podem ser requisitados por "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente"´.
Qual é a sua posição a respeito?
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://www.folhapolitica.org
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Uma das principais representantes do agronegócio Senadora Kátia Abreu é denunciada por trabalho escravo, crime ambiental e grilagem de terras
A senadora é conhecida por sua fervorosa atuação pela
bancada ruralista no Congresso Nacional, tendo encabeçado o projeto do
novo código florestal que prevê amplo desmatamento das florestas
brasileiras
Conforme denúncia do MST – ao qual a senadora se refere como “milícia” e “movimento dos sem lei” em seus ataques ao movimento – Kátia Abreu possui uma quantidade enorme de hectares de terras e coloca seus bens em nomes de “laranjas”.
Os dados da senadora no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Tocantins encobrem os favores que ela recebeu do governador do estado, José Wilson Siqueira Campos (PSDB-TO).
O governador Siqueira Campos grilou vários hectares de terra no município de Campos Lindos, em 1999, e distribuiu as terras por preço simbólico entre amigos e parte da família de Kátia Abreu, tendo emitido um decreto que tornou de “utilidade pública” 105 mil hectares de terra.
Em suas terras, registradas no nome de familiares, Kátia Abreu também mantém trabalhadores em condições de escravo.
Não por acaso, Kátia Abreu é uma das principais representantes dos latifundiários e do agronegócio, tendo presidido várias associações rurais, sendo atualmente presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A senadora foi uma das principais pessoas que comandou junto com Aldo Rabelo (PCdoB) e outros senadores a aprovação do novo Código Florestal que vai garantir anistia aos desmatadores e retirar as áreas de preservação permanente da proteção do governo.
Kátia Abreu teve propriedades embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) justamente por desmatamento de área de preservação permanente.
Outra atuação de destaque da senadora foi a tentativa de barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a desapropriação de imóveis rurais que tenham trabalhadores escravos.
No ano passado, 56 trabalhadores escravos foram descobertos na Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO), registrada no nome do irmão de Abreu, André Luis de Castro Abreu.
Outra denúncia envolvendo a senadora é o envolvimento em casos de crime ambiental em Tocantins.
A fazenda da senadora ocupada por mulheres sem-terra no Dia Internacional da Mulher, como protesto contra os ruralistas já foi embargada em 2010 e seus proprietários registrados foram levados a julgamento por desmatamento de áreas de preservação permanente.
Ao migrar do DEM para o PSD, Kátia Abreu se tornou parte da base do governo e era um dos nomes mais bem cotados para assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o que mostra a enorme capitulação do PT à direita, entregando postos estratégicos no governo a esses setores. Acontecimento que também foi visto durante a aprovação do código florestal.
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://www.pco.org.br/nacional/senadora-katia-abreu-e-denunciada-por-trabalho-escravo-crime-ambiental-e-grilagem-de-terras/aoo
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Aprezentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Clodovil Hernandes (PR-SP). Inteiro teor
PEC 280/2008 Inteiro teor
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Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 170/1999
Identificação da Proposição
Apresentação
15/07/2008
15/07/2008
Dá nova redação ao
art
. 45 da Constituição Federal.
Explicação da EmentaLimita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes. Altera a Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Especial
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/07/2008 | Apense-se à(ao) PEC-170/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
Cadastrar para acompanhamento Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.Data
|
Andamento |
|---|---|
| 15/07/2008 |
PLENÁRIO
(
PLEN
)
|
| 15/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(
MESA
)
|
| 05/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(
CCP
)
|
| 05/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(
CCJC
)
|
| 31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(
MESA
)
|
| 16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(
MESA
)
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Oposição é contra Constituinte para reforma política e diz que Congresso está pronto para tratar do assunto
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte por meio de um plebiscito não é a melhor opção para fazer a reforma política, disseram os líderes da oposição no Congresso Nacional, ao comentar a proposta apresentada hoje (24) pela presidenta Dilma Rousseff como uma das medidas para atender às demandas das manifestações populares que vêm ocorrendo em todo o país. Em entrevista coletiva, o presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), disse que uma Constituinte pode tomar caminhos diferentes do previsto incialmente.
Para ele, a Constituinte poderia propor, por exemplo, questões como o encurtamento do mandato presidencial e a mudança de regime político, entre outros temas que não estão na pauta dos manifestantes.
“Por que fazer uma Constituinte só para votar reforma política? Pode-se contaminar uma reforma constitucional com outros assuntos que podem não ser o real interesse do Brasil”, disse Agripino.
O senador mineiro Aécio Neves, que preside o PSDB, também criticou a ideia e disse que a reforma política ainda não foi votada no Congresso porque não teve o apoio do governo federal.
Na opinião de Aécio, a presidenta Dilma transfere as responsabilidades sobre o que há de errado no país para o Parlamento e os governos estaduais e municipais.
“Eu acho que as reformas eleitorais necessárias poderiam, como já aconteceu no passado, ser votadas celeremente pelo Congresso Nacional, se houvesse o real empenho do governo federal.
Não houve empenho do governo federal em dez anos na condução da reforma política e ela agora, para desviar a atenção, transfere a responsabilidade para o Congresso. Assim como transfere para estados e municípios a responsabilidade de desonerar ainda mais as tarifas para transporte público”, completou Aécio.
Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), os atuais protestos darão ao Congresso a melhoroportunidade
de fazer a reforma política. Freire também é contra a convocação de uma
Constituinte, por entender que os parlamentares são capazes de dar a
resposta à sociedade. “O Congresso já tentou inúmeras vezes. É raríssima
uma legislatura em que não discute a reforma política, que nunca é
feita."
O deputado ressaltou que a pressão da sociedade pode oferecer outra oportunidade, mas não considera necessária uma Constituinte exclusiva. "Para fazer a reforma política, este Congresso tem a competência.”
Em reunião com prefeitos e governadores, a presidenta Dilma Rousseff apresentou hoje diversas propostas de ações para responder às demandas manifestantes que saíram às ruas em todo o paísções nos últimos dez dias.
Além do plebiscito para convocar a Constituinte da reforma política, Dilma sugeriu a contratação de médicos estrangeiros em locais onde não houver profissionais brasileiros disponíveis, a aprovação da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e a transformação da prática de corrupção em crime hediondo.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://agenciabrasil.ebc.com.br
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Repórter da Agência Brasil
Brasília – A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte por meio de um plebiscito não é a melhor opção para fazer a reforma política, disseram os líderes da oposição no Congresso Nacional, ao comentar a proposta apresentada hoje (24) pela presidenta Dilma Rousseff como uma das medidas para atender às demandas das manifestações populares que vêm ocorrendo em todo o país. Em entrevista coletiva, o presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), disse que uma Constituinte pode tomar caminhos diferentes do previsto incialmente.
Para ele, a Constituinte poderia propor, por exemplo, questões como o encurtamento do mandato presidencial e a mudança de regime político, entre outros temas que não estão na pauta dos manifestantes.
“Por que fazer uma Constituinte só para votar reforma política? Pode-se contaminar uma reforma constitucional com outros assuntos que podem não ser o real interesse do Brasil”, disse Agripino.
O senador mineiro Aécio Neves, que preside o PSDB, também criticou a ideia e disse que a reforma política ainda não foi votada no Congresso porque não teve o apoio do governo federal.
Na opinião de Aécio, a presidenta Dilma transfere as responsabilidades sobre o que há de errado no país para o Parlamento e os governos estaduais e municipais.
“Eu acho que as reformas eleitorais necessárias poderiam, como já aconteceu no passado, ser votadas celeremente pelo Congresso Nacional, se houvesse o real empenho do governo federal.
Não houve empenho do governo federal em dez anos na condução da reforma política e ela agora, para desviar a atenção, transfere a responsabilidade para o Congresso. Assim como transfere para estados e municípios a responsabilidade de desonerar ainda mais as tarifas para transporte público”, completou Aécio.
Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), os atuais protestos darão ao Congresso a melhor
O deputado ressaltou que a pressão da sociedade pode oferecer outra oportunidade, mas não considera necessária uma Constituinte exclusiva. "Para fazer a reforma política, este Congresso tem a competência.”
Em reunião com prefeitos e governadores, a presidenta Dilma Rousseff apresentou hoje diversas propostas de ações para responder às demandas manifestantes que saíram às ruas em todo o paísções nos últimos dez dias.
Além do plebiscito para convocar a Constituinte da reforma política, Dilma sugeriu a contratação de médicos estrangeiros em locais onde não houver profissionais brasileiros disponíveis, a aprovação da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e a transformação da prática de corrupção em crime hediondo.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Para a Nova Política
Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política
Presidente reuniu 27 governadores e 26 prefeitos de capitais em Brasília.
Encontro foi motivado pelas reivindicações surgidas nos protestos de rua.
Em relação ao segundo pacto, a presidente disse que apoiará a discussão de uma proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um plebiscito popular para um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política.
"Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o
A reunião com governadores e prefeitos foi convocada como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade dos serviços públicos.
Economia
O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação . "Este é um pacto perene para todos nós", declarou.
Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia "é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações".
Reforma política
No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito.
De acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, propaganda na TV e no rádio e outros pontos.
Segundo Dilma, o debate da reforma política "entrou e saiu" várias vezes da pauta nas últimas décadas.
"É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", disse.
Corrupção
A presidente defendeu um combate "contundente" à corrupção e disse que, para isso, é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa seja classificada como crime hediondo, "com penas severas".
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://g1.globo.com
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Entidades apresentam projeto para reforma política de iniciativa popular
OAB, CNBB e MCCE propõem fim de doação de empresas para partidos .
Campanha Por Eleições Limpas quer 1,6 milhão de assinaturas para projeto.
Três entidades da sociedade civil - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - apresentaram nesta segunda-feira (24) projeto de lei de iniciativa popular para reforma política.
As entidades destacaram que a proposta é um apoio às manifestações populares que tomaram as ruas de todo o país nos últimos dias em protesto por melhores condições de vida e o fim da corrupção.
O projeto de lei da Campanha Por Eleições Limpas prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos - primeiro a definição do número de cadeiras por partido e depois a escolha dos candidatos de cada lista partidária -, além de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral.
A ideia é repetir o realizado com a Lei da Ficha Limpa, quando um projeto de iniciativa popular levou à proibição da candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas.
A LEI DA FICHA LIMPA REALMENTE FUNCIONA NO BRASIL? (veja na próxima postagem)
Um projeto de iniciativa popular exige a apresentação de assinaturas de 1% do eleitorado do país. Segundo as entidades, será necessário o apoio de 1,6 milhão de brasileiros para o projeto de iniciativa popular da reforma política.Votação em dois turnos
A ideia é que a votação para o Legislativo ocorra em dois turnos, primeiro para a definição de quantas cadeiras por partido e depois a escolha de candidatos em uma lista, que deverá ter o dobro do número de cadeiras que cada legenda obteve.
Segundo o juiz Márlon Reis, do MCCE, a mudança poderia fortalecer os partidos e evitaria que um candidato se beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional para o Legislativo vigente atualmente. Hoje, os votos de todos os candidatos dos partidos são somados e a definição do número de parlamentares por legenda é feito a partir daí. Isso favorece que um candidato bem votado favoreça a eleição de políticos pouco votados.
"Vamos adotar o voto transparente, um sistema inédito no mundo(?). Para favorecer valores, construção de partidos mais verdadeiros, programáticos. E da mesma forma preservando que o eleitor tenha a palavra final no processo eleitoral. No segundo turno, o voto é do candidato. Ninguém será beneficiado por voto a outro", disse Reis.
Fim do financiamento por empresas
A outra proposta é extinguir a possibilidade de empresas doarem para partidos e candidatos. Pessoas físicas poderiam doar o máximo de R$ 700 por mês às legendas, segundo projeto de lei de iniciativa popular.
Para Márlon Reis, a Lei da Ficha Limpa cuidou das consequências da corrupção e o objetivo agora é cuidar das causas. "O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral, na relação incestuosa da iniciativa privada com políticos."
"Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas", afirmou Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB.
Outro ponto do projeto de reforma é vetar punições a cidadãos e empresas por manifestações políticos fora do período eleitoral, que atualmente podem ser consideradas como propaganda política irregular.
Apoio a manifestações pelo país
O presidente da OAB destacou que as entidades apoiam as manifestações pelo país e criticou ações violentas por partes da polícias. Ele destacou que o Estado precisa apoiar a população e não reprimir movimentos.
Marcus Vinícius Furtado afirmou que, além do projeto de lei de iniciativa popular, o grupo quer a criação de um comitê de controle social de gastos públicos para cobrar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, que obrigam a divulgação de informações por órgãos públicos.
O presidente da OAB citou que a entidade vai propor projeto para aplicação de 10% do orçamento em saúde pública e cobrará a aprovação de projeto de lei que determina o investimento referente à 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em educação.
Marcus Vinícius Furtado também lembrou de ação protocolada no Supremo Tribunal Federal em que a OAB cobra que o Congresso vote lei de Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. "Para que todos sejam tratados com respeito, como consumidores. Seriam Procons do serviço público, para que as pessoas tenham como canalizar sua revolta, reclamações efetivas, para que o cidadão seja tratado com dignidade."
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por: http://g1.globo.com
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Bonavides: classe política deve manter olhar na Constituição
Histórico defensor da democracia participativa, o jurista de renome internacional analisa efeitos dos protestos
EDIMAR SOARES
Paulo Bonavides alerta para o risco de uma crise constituinte
“A classe política brasileira, neste momento em que o povo ganha as
ruas para manifestar sua insatisfação com as insuficiências das
respostas de suas camadas dirigentes a suas demandas, deve manter o
olhar na Constituição, sem dela se afastar, e dar vazão plena aos
mecanismos institucionais configurados no art. 14, referentes à
participação popular, até hoje não efetivados plenamente”. A declaração é
do constitucionalista Paulo Bonavides, ao ser indagado pelo O POVO
sobre as manifestações populares que sacodem o País.
Embora firme defensor da democracia participativa, não só como saída para a atual emergência, mas como efetivação plena de uma Constituição cujos preceitos participativos ainda estão truncados, sua advertência é para que não se aproveite a ocasião para distorcer o próprio projeto original, não o deixando afastar-se um milímetro do espírito e dos limites da Constituição. Ele lamenta que, apesar do fato positivo de a Carta de 1988 ter proporcionado 25 anos de estabilidade democrática, setores do Congresso não estiveram à altura de suas responsabilidades históricas e tenham emperrado a funcionalidade dos mecanismos participativos. Enquanto o art. 14 reza que a soberania popular será exercida por meio do plebiscito, referendo e iniciativa popular, o artigo 49 estabelece como atribuição exclusiva do Congresso Nacional “autorizar referendo e convocar plebiscito”, segundo seu inciso XV, e com isso impossibilitando que a democracia participativa se concretize na prática, pois sem que o povo possa fazer uso desse instrumento, através de projeto de iniciativa popular o efeito desses mecanismos fica praticamente anulado. Por isso ele defende uma nova redação para o artigo, pondo fim a essa exclusividade, de forma a permitir que o povo possa recorrer a esses instrumentos da forma como foi pensada pelo constituinte originário.
Para Paulo Bonavides, se o recall (plebiscito em que os eleitores podem cassar o mandato do representante, através de plebiscito revogatório) fosse implantado seria um grande avanço para a democracia brasileira, ensejando mais responsabilidade aos políticos noexercício
da representação, pois teriam de prestar contas aos eleitores, tornando
o mandato um serviço aos representados e não um meio de atender aos
interesses pessoais do representante ou às conveniências de seu partido.
Por seu turno, os cidadãos se sentiriam corresponsáveis pelo exercício
da representação e zelariam para que representantes e partidos atuassem
coerentemente conforme o compromisso eleitoral assumido publicamente
pelo candidato. Além disso – enfatizou ele -, o eleitor se sentiria
motivado a ter participação ativa na política e assim esta poderia
recuperar o prestígio, atualmente muito decaído pela impossibilidade de
os cidadãos intervirem para corrigir suas falhas em face da falta de
instrumentos institucionais que possibilitassem essa intervenção.
O constitucionalista também defende o direito de o povo poder apresentar, através de projeto de iniciativa popular, emendas à Constituição. Usados com a devida parcimônia e dentro dos limites estritos da Constituição, ele acredita que esses mecanismos tonificarão a democracia de forma jamais vista e darão mais segurança ao país para enfrentar qualquer possibilidade de crise institucional que, no Brasil, sempre desembocaram em golpes de estado. O próprio povo seria convocado para sanar impasses dessa ordem, manifestando sua vontade.
Como os brasileiros gostam de se espelhar nos Estados Unidos, ele lembra que mais de uma dúzia de estados americanos não só aproveitam as eleições convencionais para inserir nelas plebiscitos sobre questões locais (municipais e estaduais), como às vezes interrompem o mandato de um representante (quando ele tiver cumprido a metade) e elegem outro para complementar o tempo restante. Foi dessa forma que o conhecido ator Arnold Schwazzeneger obteve seu primeiro mandato de governador da Califórnia, ao se candidatar ao cargo de governador, depois que o titular teve o mandato submetido a recall e foi destituído pelos eleitores na metade de seu exercício.
Paulo Bonavides mostra preocupações com a possibilidade de o Brasil ingressar numa crise constituinte. Para ele, é preciso se aferrar à Constituição e não permitir nenhuma saída fora do leito constitucional. A democracia participativa, segundo ele, é uma proposta que está contemplada na Constituição em seu artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
O Blog: Brasil-com-Eficiência e Responsabilidade na Gestão Pública, reproduz artigo postado por:http://www.opovo.com.br
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Embora firme defensor da democracia participativa, não só como saída para a atual emergência, mas como efetivação plena de uma Constituição cujos preceitos participativos ainda estão truncados, sua advertência é para que não se aproveite a ocasião para distorcer o próprio projeto original, não o deixando afastar-se um milímetro do espírito e dos limites da Constituição. Ele lamenta que, apesar do fato positivo de a Carta de 1988 ter proporcionado 25 anos de estabilidade democrática, setores do Congresso não estiveram à altura de suas responsabilidades históricas e tenham emperrado a funcionalidade dos mecanismos participativos. Enquanto o art. 14 reza que a soberania popular será exercida por meio do plebiscito, referendo e iniciativa popular, o artigo 49 estabelece como atribuição exclusiva do Congresso Nacional “autorizar referendo e convocar plebiscito”, segundo seu inciso XV, e com isso impossibilitando que a democracia participativa se concretize na prática, pois sem que o povo possa fazer uso desse instrumento, através de projeto de iniciativa popular o efeito desses mecanismos fica praticamente anulado. Por isso ele defende uma nova redação para o artigo, pondo fim a essa exclusividade, de forma a permitir que o povo possa recorrer a esses instrumentos da forma como foi pensada pelo constituinte originário.
Para Paulo Bonavides, se o recall (plebiscito em que os eleitores podem cassar o mandato do representante, através de plebiscito revogatório) fosse implantado seria um grande avanço para a democracia brasileira, ensejando mais responsabilidade aos políticos no
O constitucionalista também defende o direito de o povo poder apresentar, através de projeto de iniciativa popular, emendas à Constituição. Usados com a devida parcimônia e dentro dos limites estritos da Constituição, ele acredita que esses mecanismos tonificarão a democracia de forma jamais vista e darão mais segurança ao país para enfrentar qualquer possibilidade de crise institucional que, no Brasil, sempre desembocaram em golpes de estado. O próprio povo seria convocado para sanar impasses dessa ordem, manifestando sua vontade.
Como os brasileiros gostam de se espelhar nos Estados Unidos, ele lembra que mais de uma dúzia de estados americanos não só aproveitam as eleições convencionais para inserir nelas plebiscitos sobre questões locais (municipais e estaduais), como às vezes interrompem o mandato de um representante (quando ele tiver cumprido a metade) e elegem outro para complementar o tempo restante. Foi dessa forma que o conhecido ator Arnold Schwazzeneger obteve seu primeiro mandato de governador da Califórnia, ao se candidatar ao cargo de governador, depois que o titular teve o mandato submetido a recall e foi destituído pelos eleitores na metade de seu exercício.
Paulo Bonavides mostra preocupações com a possibilidade de o Brasil ingressar numa crise constituinte. Para ele, é preciso se aferrar à Constituição e não permitir nenhuma saída fora do leito constitucional. A democracia participativa, segundo ele, é uma proposta que está contemplada na Constituição em seu artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
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Partidos excluídos da luta: O "não" à política tradicional
A onda de protestos que tomou conta do País já se transformou num dos fatos sociais mais complexos da nossa história. Entre suas características marcantes, destaca-se a forte rejeição ao modo tradicional de fazer política
Se havia dúvidas de que se vivia um momento histórico no Brasil, a
multidão que foi às ruas durante todos os dias da última semana mostra,
de várias formas, que sim. Só na última quinta-feira, 20, mais de um
milhão de pessoas saiu em protesto por 25 capitais no País. Em muitas
cidades de Interior ocorreu o mesmo. Méritos e deméritos, cidadania e
vandalismo, causas nobres e modismos. Tudo isso à parte e em meio a
todas as discussões possíveis, um fato está posto: a política
tradicional está acuada e desnorteada.
Na última segunda-feira, 17, um grupo de manifestantes subiu na
cúpula do prédio do Congresso Nacional, em uma das imagens mais icônicas
do movimento. Três dias depois, houve um conjunto de fatos emblemáticos
em decorrência dos protestos. A presidente Dilma Rousseff (PT) cancelou
a viagem que faria nos próximos dias ao Japão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deixou o prédio da Corte uma hora e meia antes do início da manifestação (tinha uma consulta médica, segundo sua assessoria). Ao sair, deu ordem para que o expediente fosse encerrado uma hora mais cedo que o habitual. Manifestantes chegaram a quebrar vidros, invadir e pôr fogo no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, onde entraram em confronto com policiais militares e fuzileiros navais. Cenas do tipo foram vistas por em vários lugares.
No mesmo dia, militantes de partidos como PT e PSTU, além de membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foram expulsos em algumas manifestações. Bandeiras foram rasgadas e queimadas. Episódios do tipo têm ocorrido desde o início dos protestos, inclusive em Fortaleza. É a consequência mais visível do caráter apartidário dos movimentos (como se viu, em alguns momentos isso se confunde com ‘antipartidarismo’).
“Nunca procurei me envolver nessa coisa de partido. Protesto de acordo com as minhas necessidades e as da população em geral”, diz o jovem Daian Alves, que participou dos protestos em Juazeiro do Norte contra o prefeito Raimundo Macedo (PMDB). O caso, aliás, ganhou ares caricatos e foi notícia internacional quando, na última terça-feira, 18, o prefeito permaneceu por horas dentro de uma agência bancária, após ser cercado por manifestantes.
Primeiras consequências
No intervalo de alguns dias entre o início dos protestos até o presente momento, ficaram claras também as mudanças nos discursos governistas. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) dizia no início que não havia possibilidade de redução no preço da passagem de ônibus – motivo que desencadeou os protestos. Dias depois, pressionado pela intensificação do movimento, anunciou a redução, que ocorreu também em várias cidades.
“Os governos não souberam como reagir, tentaram criminalizar os protestos e viram que não adiantava porque a população passou a apoiar, então tiveram que mudar os discursos e atitudes, até por razões políticas”,resume o cientista político Jackson Aquino, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O povo foi para as ruas. Partidos e políticos, atônitos, ainda não sabem para onde ir.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
Dentro desse movimento nacional heterogêneo e dinâmico - e que também não deixa de ser político - uma dúvida: É possível fortalecer a democracia com tanta rejeição e intolerância aos partidos e demais forças organizadas?
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deixou o prédio da Corte uma hora e meia antes do início da manifestação (tinha uma consulta médica, segundo sua assessoria). Ao sair, deu ordem para que o expediente fosse encerrado uma hora mais cedo que o habitual. Manifestantes chegaram a quebrar vidros, invadir e pôr fogo no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, onde entraram em confronto com policiais militares e fuzileiros navais. Cenas do tipo foram vistas por em vários lugares.
No mesmo dia, militantes de partidos como PT e PSTU, além de membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foram expulsos em algumas manifestações. Bandeiras foram rasgadas e queimadas. Episódios do tipo têm ocorrido desde o início dos protestos, inclusive em Fortaleza. É a consequência mais visível do caráter apartidário dos movimentos (como se viu, em alguns momentos isso se confunde com ‘antipartidarismo’).
“Nunca procurei me envolver nessa coisa de partido. Protesto de acordo com as minhas necessidades e as da população em geral”, diz o jovem Daian Alves, que participou dos protestos em Juazeiro do Norte contra o prefeito Raimundo Macedo (PMDB). O caso, aliás, ganhou ares caricatos e foi notícia internacional quando, na última terça-feira, 18, o prefeito permaneceu por horas dentro de uma agência bancária, após ser cercado por manifestantes.
Primeiras consequências
No intervalo de alguns dias entre o início dos protestos até o presente momento, ficaram claras também as mudanças nos discursos governistas. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) dizia no início que não havia possibilidade de redução no preço da passagem de ônibus – motivo que desencadeou os protestos. Dias depois, pressionado pela intensificação do movimento, anunciou a redução, que ocorreu também em várias cidades.
“Os governos não souberam como reagir, tentaram criminalizar os protestos e viram que não adiantava porque a população passou a apoiar, então tiveram que mudar os discursos e atitudes, até por razões políticas”,resume o cientista político Jackson Aquino, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O povo foi para as ruas. Partidos e políticos, atônitos, ainda não sabem para onde ir.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
Dentro desse movimento nacional heterogêneo e dinâmico - e que também não deixa de ser político - uma dúvida: É possível fortalecer a democracia com tanta rejeição e intolerância aos partidos e demais forças organizadas?
O que faz os manifestantes rejeitaram tanto os partidos políticos
Segundo especialistas, as siglas falharam no seu papel de intermediação entre sociedade e Estado
"O mais importante é que a galera não está indo por partido e sim cada um por si.” A frase é da estudante Jéssica Loyola, 22, que na
última quarta-feira, 19, se encaminhava para o protesto em Fortaleza. Se
em outros momentos de efervescência política no Brasil as siglas
partidárias tomaram a frente do processo, dessa vez elas foram deixadas à
margem pelos próprios cidadãos.
Não foram poupadas nem mesmo as agremiações de esquerda, que historicamente têm maior penetração junto aos movimentos sociais e grupos estudantis. Pelo contrário, essas siglas foram alvo, sendo que militantes foram expulsos e até agredidos em alguns casos. O que teria gerado esse descontentamento, que em alguns momentos descamba para a intolerância?
Não foram poupadas nem mesmo as agremiações de esquerda, que historicamente têm maior penetração junto aos movimentos sociais e grupos estudantis. Pelo contrário, essas siglas foram alvo, sendo que militantes foram expulsos e até agredidos em alguns casos. O que teria gerado esse descontentamento, que em alguns momentos descamba para a intolerância?
Para os especialistas, os partidos teriam falhado no seu papel básico
de intermediários entre a sociedade civil e o Estado. Aqueles que estão
indo às ruas não têm demandas bem definidas, mas sabem que querem
serviços públicos de qualidade e um sistema democrático capaz de
oferecer maior participação popular na política – coisas que os partidos
até agora não conseguiram proporcionar. Esse descontentamento também se
dá em outros países.
É um problema da representação política, algo que já ocorreu recentemente na Europa e nos Estados Unidos e que agora chega ao Brasil. “É preciso que a estrutura política incorpore novos elementos de participação, pelos quais a sociedade possa, por exemplo, propor leis e discussões no Congresso”, explica Ricardo Monteagudo, especialista em Filosofia Política da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Alguns mecanismos do tipo, lembra ele, já existem, mas está evidente que precisam ser alargados e aperfeiçoados.
“As pessoas veem o uso de partidos como instrumento de jogatina política. Elas não se sentem mais representadas pelos partidos e vão às ruas para representar a si mesmas”, reflete o cientista político Uribam Xavier, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Dispensar partidos é bom?
Mas o curioso é que esse desgaste parece ter vindo cedo demais em uma democracia jovem como a do Brasil, onde os partidos só se reorganizaram após o fim do regime militar, há menos de 30 anos. Nos protestos dos últimos dias, não ficou claro se o movimento é apartidário (que não pertence a nenhum partido) ou antipartidário (que é contrário, hostil aos partidos em geral). Seria mesmo pertinente e adequado que agora tais instituições fossem literalmente afastadas das discussões relevantes e dos movimentos sociais?
Na opinião do presidente da ONG Instituto Politizar, Célio Studart, isso não só é inadequado, mas também arriscado, pois pode criar um distanciamento ainda maior entre sociedade e política. Segundo ele, exigir mais instrumentos de participação popular e ao mesmo tempo querer impedir a entrada dos partidos é contraditório e pode até prejudicar o futuro desses movimentos. “As pessoas estão buscando uma democracia mais participativa, mas isso não vai acontecer se os partidos e os políticos não comprarem essa ideia”, adverte. (Marcos Robério)
Essa é a avaliação do especialista em gestão pública da Unesp, Álvaro Martim Guedes. Segundo ele, se por um lado há uma tentativa de quebra de paradigmas, por outro o movimento ainda não conseguiu articular bem suas ideias a fim de levá-las adiante.
“Isso indica que as consequências do movimento são pouco prováveis e podem não ir além do mero descontentamento”, reflete Guedes. Ele compara os protestos ao movimento “Ocupe Wall Street”, que causou rebuliço mas logo perdeu força. (Marcos Robério)
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É um problema da representação política, algo que já ocorreu recentemente na Europa e nos Estados Unidos e que agora chega ao Brasil. “É preciso que a estrutura política incorpore novos elementos de participação, pelos quais a sociedade possa, por exemplo, propor leis e discussões no Congresso”, explica Ricardo Monteagudo, especialista em Filosofia Política da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Alguns mecanismos do tipo, lembra ele, já existem, mas está evidente que precisam ser alargados e aperfeiçoados.
“As pessoas veem o uso de partidos como instrumento de jogatina política. Elas não se sentem mais representadas pelos partidos e vão às ruas para representar a si mesmas”, reflete o cientista político Uribam Xavier, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Dispensar partidos é bom?
Mas o curioso é que esse desgaste parece ter vindo cedo demais em uma democracia jovem como a do Brasil, onde os partidos só se reorganizaram após o fim do regime militar, há menos de 30 anos. Nos protestos dos últimos dias, não ficou claro se o movimento é apartidário (que não pertence a nenhum partido) ou antipartidário (que é contrário, hostil aos partidos em geral). Seria mesmo pertinente e adequado que agora tais instituições fossem literalmente afastadas das discussões relevantes e dos movimentos sociais?
Na opinião do presidente da ONG Instituto Politizar, Célio Studart, isso não só é inadequado, mas também arriscado, pois pode criar um distanciamento ainda maior entre sociedade e política. Segundo ele, exigir mais instrumentos de participação popular e ao mesmo tempo querer impedir a entrada dos partidos é contraditório e pode até prejudicar o futuro desses movimentos. “As pessoas estão buscando uma democracia mais participativa, mas isso não vai acontecer se os partidos e os políticos não comprarem essa ideia”, adverte. (Marcos Robério)
O problema da falta de foco e liderança
Por um lado, os protestos dos últimos dias evidenciam um descontentamento generalizado, que se expressou através de uma série de demandas legítimas. Porém, com tantas reivindicações, fica ainda mais complicado ver alguma delas atendidas.Essa é a avaliação do especialista em gestão pública da Unesp, Álvaro Martim Guedes. Segundo ele, se por um lado há uma tentativa de quebra de paradigmas, por outro o movimento ainda não conseguiu articular bem suas ideias a fim de levá-las adiante.
“Isso indica que as consequências do movimento são pouco prováveis e podem não ir além do mero descontentamento”, reflete Guedes. Ele compara os protestos ao movimento “Ocupe Wall Street”, que causou rebuliço mas logo perdeu força. (Marcos Robério)
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País quer novo realinhamento político e partidos não podem governar sozinhos
Cotada para disputar as eleições presidenciais em 2014, Marina Silva diz que manifestações mostram “novo sujeito político”, que pede agenda de reivindicações para o Estado
Marina Silva tenta viabilizar a criação de Rede
Para a ex-senadora Marina Silva, as
manifestações realizadas em todo o País nas últimas semanas ensinam aos
políticos pelo menos duas coisas: há um novo “sujeito político” em
formação e essas novas pessoas querem um novo jeito de governar.
“Esse novo sujeito político que está emergindo é
fruto da combinação de muitas coisas: da quebra da intermediação da
informação, da capacidade de interação. Esse novo ativismo não é
dirigido por partido, sindicato, é um ativismo autoral. Isso tudo tem
algo muito importante de ser percebido”, afirmou.
Segundo a possível candidata às eleições presidenciais de
2014, que trabalha para viabilizar a criação de seu novo partido, a
Rede Sustentabilidade, o novo desenho político esperado por essa geração
exige uma agenda comum entre os governos, que seja de Estado e não
partidária. “O Brasil quer um realinhamento político novo. Os partidos não devem querer governar sozinhos. Depois disso tudo, só há um caminho: pensar uma agenda para o Brasil que seja maior do que os partidos. Temos de entender que Estado não é governo e governo não é partido. Não se pode mudar a agenda só porque mudou o governo ou o partido”, defendeu.
Protestos:
Marina ressaltou que a demanda da população por protagonismo político ocorre no mundo todo. Para ela, com as mudanças provocadas pela internet, esse fenômeno era “uma questão de tempo”, já que a rede, como ela analisa, mudou meios de comunicação, ciência, cultura. “Essas pessoas não querem mais ser espectadoras. Elas foram renegadas pelos grandes partidos que têm o monopólio da política. As pessoas que estão indo para as ruas querem novas formas de realização da democracia”, comentou.
A ex-senadora admite que não é possível prever o resultado de todos os protestos. Os desafios, na opinião dela, é manter o “ativismo autoral” sem que ele se perca “no individualismo e na fragmentação”. “Temos de perceber que essa situação é genuína e não é uma reconstrução do que passou. É um erro querer rotular e se apropriar disso. O Brasil pode ser um país de um novo paradigma. Há algo em estado de latência”, disse.
Postado Por: http://ultimosegundo.ig.com.br
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Gestão Pública e Campanha Eleitoral
Luiz Eduardo Soares*
(Considerações em torno do artigo de Fernando Rodrigues, “Infantilismo na Campanha”)
Desta vez, escrevo para manifestar um desacordo, na esperança de que outros leitores nos tragam terceiros pontos de vista, enriquecendo a reflexão coletiva. Refiro-me a seu texto, “Infantilismo na Campanha”, no qual critica a crítica de Marina Silva à antecipação da disputa eleitoral. O argumento central de Rodrigues, salvo engano, é este: campanhas eleitorais são a energia que mantém vivo o universo político nas democracias, ou seja, elas estão em curso todo o tempo, independente do que se diga. O resto é hipocrisia ou censura normativa injustificável. Portanto, quando algum político critica a antecipação da disputa eleitoral de 2014, comete pelo menos dois erros: (1) mente, pois sugere que não participa do jogo, e finge que não comete o pecado que atribui aos outros; (2) busca imobilizar e calar os concorrentes, abrindo o espaço para si com veleidades monopolistas.
O raciocínio me pareceria perfeito se o ponto de partida estivesse correto. Não creio que esteja. Qual é este ponto original? A seguinte pressuposição: se campanhas eleitorais são políticas, porque dizem respeito a decisões coletivas que envolvem mediações institucionalizadas e procedimentos participativos de natureza universal, e se a gestão dos negócios públicos é também política, porque afeta os interesses da sociedade em seu conjunto, conclui-se que ambos os fenômenos, campanha e gestão, por compartilharem a natureza política, se superpõem, de tal modo que, mesmo apresentando características distintas, são indissociáveis na prática. Em uma palavra, são apenas manifestações distintas do mesmo fenômeno, a política. Penso que essa equação reduz a complexidade dos problemas que procura elucidar.
Explico: se campanha fosse apenas a extensão da gestão pública e vice-versa, nenhum gestor tomaria qualquer medida que visasse o interesse público e implicasse desgaste eleitoral. A gestora ou o gestor mais próximo do tipo ideal racional-legal, nesse caso, seria aquele que tomasse decisões eleitoralmente atraentes, as quais estivessem o menos distante possível daquelas efetivamente recomendáveis para a realização do interesse público (na hipótese imaginária em pauta). Como algumas medidas que envolvem reformas profundas por vezes são de interesse público, deduz-se que não raro elas estarão sobre a mesa do gestor como hipóteses plausíveis. Entretanto, sua adoção jamais ocorreria, uma vez que, como se sabe, as primeiras etapas de sua implementação tendem a gerar dificuldades, desfuncionalidades, tensões, resistências inerciais. Em poucas palavras, tendem a provocar danos eleitorais.
A observação empírica demonstra que algumas vezes o gestor enfrenta o risco do desgaste e aceita o que lhe impõe a responsabilidade. Por isso, há gestores melhores e piores, os primeiros sendo aqueles que se dispõem a assumir o risco eleitoral e que, além disso, sabem melhor conduzir o processo de negociação política de modo a minimizar as chances de desgastes, ampliando assim seu próprio espaço de operação virtuosa (ousada) na gestão.
Como não devemos ser ingênuos, nem esperar mártires do autointeresse, salvadores da pátria, e como aprendemos, desde Mandeville, que a tarefa maior da política é transformar vícios privados em virtudes públicas, por meio de arquiteturas institucionais e normativas engenhosas, deveríamos nos empenhar para que se implantem mecanismos capazes de dissociar tanto quanto possível o dinamismo próprio à gestão pública e as pressões oriundas das disputas eleitorais. Essa dissociação, é claro, não pode ferir o desejo da sociedade, auscultado nas eleições, nos limites impostos pelo respeito às minorias e aos princípios constitucionais.
Uma proposta de dissociação nos termos referidos, em radical observância dos ditames democráticos, insisto – a qual só faria sentido se meu argumento estivesse correto e a tese do isomorfismo estivesse incorreta – seria a substituição do ciclo eleitoral bienal, que é o nosso, por um ciclo quadrienal ou quinquenal (sem reeleição), em cujo âmbito todas as eleições coincidissem. Isso permitiria que as fases difíceis de medidas necessárias, mas inicialmente impopulares, fossem atravessadas, superadas, e que os resultados positivos tivessem tempo de amadurecer, mostrar-se e ser avaliados com mais objetividade. Claro que não há soluções perfeitas, isentas de efeitos negativos. A questão a ponderar é esta: que desenho do ciclo eleitoral (e mesmo do sistema político, que deveria ser repensado em seu conjunto, para eliminar – ou pelo menos reduzir drasticamente – a influência do poder econômico sobre as eleições) implicaria menos efeitos nocivos e maximizaria benefícios? Esta, a meu ver, é a verdadeira questão da governabilidade, em um contexto nacional complexo e transnacional ainda mais desafiador, em que reduz-se dramaticamente o espaço de manobra dos poderes executivos nacionais ante a globalização da economia e de seus efeitos sociais e ambientais.
Nossa tarefa, como a entendo, seria ampliar a autonomia para o exercício da virtude republicana, no campo da gestão pública, preservando espaço viável (sem quixotismos infantis e regressivos, ou isolacionistas) frente às pressões globais, fiéis à racionalidade (sem sacrificar os compromissos democráticos e constitucionais com a equidade), e guardando espaço legítimo face aos jogos eleitorais oportunistas, que se nutrem da brevidade das etapas de teste das políticas públicas. Se um governante toma uma medida necessária mas impopular (suponhamos que ela exista, para fins de reflexão) e o ciclo eleitoral é o nosso, bienal, serão maiores as chances de que venha a precisar ceder aos chantagistas de plantão para não perder apoios. Crescerá também a probabilidade de que não adote o curso de ação mais apropriado, do ponto de vista do interesse público (supondo-se uma situação em que faça sentido falar sem ingenuidade ou hipocrisia em “interesse público”). Em outras palavras, aumentará a probabilidade de que a tese da sobreposição entre gestão e campanha se comprove na prática.
Caso faça sentido o que digo, a conclusão é simples: a tese de Fernando Rodrigues pode aplicar-se, empiricamente, ou seja, pode descrever a realidade não porque seu pressuposto esteja correto, isto é, não porque campanha e gestão se confundam, simplesmente porque compartilham a natureza política, sendo irrelevantes suas especificidades e relativas autonomias. A tese pode aplicar-se porque nossa realidade política está construindo esta superposição. Ela não é um dado da política, um destino inexorável, uma essência imutável. Ela vem sendo historicamente produzida por um conjunto de práticas e crenças. Se a política é a arte da invenção coletiva de práticas, crenças, normas e instituições, se ela envolve tanto a imaginação quanto o conhecimento, a persuasão e a mobilização social, podemos valer-nos dela para mudar a realidade da sobreposição apontada por Rodrigues – sobreposição que submete a gestão pública ao movimento adaptativo e oportunista de manobras eleitorais, fazendo passar por fidelidade à maioria o que muitas vezes é traição a seu interesse coletivo.
A tese de Rodrigues descreve o que ocorre não porque a política seja assim, mas porque assim a estamos praticando. Se esta realidade não é inevitável, se a descrição não retrata a essência do que seja a política, tratemos de pensar em alternativas e em agir para alterar esse quadro, porque seus efeitos são perversos – sem infantilidades, sem ingenuidades românticas.
Nesse contexto, faz sentido,
sim
,
criticar a antecipação do processo eleitoral. A disputa de 2014 foi
precipitada por decisão política do ex-presidente Lula e da presidente
Dilma. Esse gesto estreitou o espaço para a gestão pública e o trabalho
legislativo. O ciclo eleitoral bienal acelerou-se, reduzindo o que já é
escasso. O que eu disse significa que em anos não-eleitorais não se faça
política, inclusive pensando em arranjos eleitorais futuros? Claro que
não. Mas o fato do cálculo eleitoral estar presente não significa
tampouco que domine todas as etapas e decisões. Se fosse assim,
Rodrigues estaria certo: seria mesmo muito melhor tirar as campanhas do
armário do que mascarar sua presença sob retórica falsa. Entretanto, o
lugar de cada negociação, de cada decisão, importa, pesa, apresenta
peculiaridades – sem prejuízo de seu encadeamento ao conjunto que
envolve a dimensão eleitoral, repito. Dou apenas um exemplo imaginário:
se a presidente Dilma mudasse os rumos da economia, passando a
orientar-se por princípios de sustentabilidade e equidade social,
mantendo seus compromissos na área social e os aprofundando, mas
redefinindo seus métodos políticos, suas metas e a via de
desenvolvimento, creio que a possível candidatura Marina Silva à
presidência da República deixaria de ser cogitada por ela mesma e pelo
partido cuja fundação lidera.
Independentemente de qualquer impacto eleitoral que a redefinição do
governo federal implicasse. Mas isso teria de ocorrer no âmbito da
gestão pública, não de uma disputa eleitoral onde reinam promessas e
demagogia. Em cada caso, joga-se um jogo, há uma arena com regras e
procedimentos sob o escrutínio da mídia, das instituições pertinentes e
da opinião pública. As arenas dialogam entre si e se influenciam
mutuamente – mas não se confundem. No dia em que as diferenças e
fronteiras deixarem de fazer sentido, a ideia de democracia republicana
perderia qualquer significado. Na medida em que a tese de Rodrigues vai
se tornando crescentemente verossímil e fiel ao real, nosso país se
afasta dos sonhos que, no plano constitucional, o construíram.
Ou seja, nem sempre o que parece infantilidade ou mera repetição dos bordões demagógicos é isso mesmo. Um erro primário é crer no político, acriticamente. Outro, é desqualificá-lo, sistematicamente, pressupondo que ele esteja fadado a corresponder à expectativa cética. Ou ela.
*Luiz Eduardo Soares é professor da UERJ.
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O projeto em tramitação determina que os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de propaganda de rádio e TV para a nova sigla, assim como os recursos do fundo partidário, que serão limitados. Sem essa possibilidade, os novos partidos ficarão sem direito a propaganda e terão apenas parte dos 5% do fundo partidário que é distribuído a todos os partidos. No ano passado, R$ 286,2 milhões foram distribuídos a todas as legendas e a maior parcela ficou com o PT que tem a maior bancada.
A decisão do Supremo coloca em xeque a formação do Rede Sustentabilidade, que vem sendo estruturado pela ex-senadora Marina Silva, e o Movimento Democrático, do deputado federal Roberto Freire, hoje no PPS. Os dois partidos teriam papel fundamental na disputa no próximo ano. Freire vinha articulando com o tucano José Serra sua saída do PSDB onde perdeu espaço para Aécio Neves na disputa pela presidência. Serra seria o candidato do MD e traria com ele uma revoada de tucanos aliados seus. O partido contaria ainda com parlamentares do Dem. Já o Rede seria formado em parte por parlamentares do Partido Verde.
ALIANÇAS
Os dois novos partidos vinham mantendo conversas com PSDB e PSB para traçar uma possível estratégia de repartição de votos para que os candidatos Aécio, Campos, Marina e na lanterna José Serra, pudessem ter alguma chance contra Dilma Rousseff. De acordo com recente pesquisa, a presidente ganharia as eleições hoje em primeiro turno. Mas, disputando com quatro candidatos, não estaria descartada a chance de levar a eleição para um segundo turno.
Em seguida, seria feita uma avaliação de possíveis alianças e formação de palanques nos estados para viabilizar uma corrente de apoios contra quem fosse disputar com Dilma. Aécio é conhecido no sul e sudeste, embora não tenha muitas intenções de voto nas duas regiões, e tem grandes dificuldades de penetrar no nordeste. Ao contrário, Eduardo Campos é um governador com grande aprovação em Pernambuco e forte na região, contando ainda com o apoio de vários parlamentares do PSB eleitos no nordeste, com exceção dos irmãos Gomes, e que teriam papel fundamental em sua campanha. Já no sul e sudeste, Campos teria um desempenho bem mais modesto.
Em 2010, Marina disputou as eleições presidenciais concorrendo com Dilma e Serra e surpreendeu a todos obtendo quase 20 milhões de votos. Ela também venceu o primeiro turno em Brasília, Belo Horizonte e Vitória. Nas eleições de 2014, caso concorra, Marina conta para dar a partida de sua campanha com uma base de votos mais ou menos igual a das eleições passadas e com essa bagagem pretende marcar forte presença na disputa. Os votos de Marina num primeiro turno, mesmo não sendo ela o candidato a disputar com Dilma num hipotético segundo turno, seriam uma importante moeda de troca no apoio a outros candidatos.
Aécio e Campos, prontos para disputar a próxima eleição, enxergam Marina e Serra como trunfos que poderiam beneficiar suas próprias candidaturas. Com os quatro disputando as eleições, a divisão do eleitorado colocaria uma possível vitória de Dilma no primeiro turno em risco. Eles apostam ainda que a campanha contra a política econômica de Dilma, que vem sendo feita pela mídia, poderá enfraquecer ainda mais a preferência dos eleitores pela presidente, reduzindo suas chances.
Os candidatos do PSDB e PSB tem a convicção de que tanto Marina quanto Serra não terão a menor chance de ir para um segundo turno contra Dilma. Portanto, humildemente, caberia a um dos dois desempenhar essa função. Marina e Serra, no entanto, seriam peças fundamentais nesse tabuleiro, principalmente na formação de palanques estaduais. Os quatro juntos poderiam ter forças para balançar a posição de Dilma. Mas, com a decisão do STF, toda essa estratégia vai por terra. Será preciso uma nova avaliação da situação que se configura para traçar outra estratégia.
Postado Por: http://www.jb.com.br/
Ou seja, nem sempre o que parece infantilidade ou mera repetição dos bordões demagógicos é isso mesmo. Um erro primário é crer no político, acriticamente. Outro, é desqualificá-lo, sistematicamente, pressupondo que ele esteja fadado a corresponder à expectativa cética. Ou ela.
*Luiz Eduardo Soares é professor da UERJ.
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Decisão do STF embaralha a disputa eleitoral em 2014
Candidatos de oposição terão que rever suas estratégias
A decisão do Supremo Tribunal Federal de não interromper a tramitação de projetos de lei no Congresso representou um verdadeiro balde de água fria na oposição, que vinha costurando planos e alianças para a disputa presidencial do próximo ano. Marina Silva, Aécio Neves e Eduardo Campos terão que rever suas estratégias e possíveis coligações diante da possibilidade do projeto que dificulta a formação de novos partidos ser aprovado no Senado.
O projeto em tramitação determina que os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de propaganda de rádio e TV para a nova sigla, assim como os recursos do fundo partidário, que serão limitados. Sem essa possibilidade, os novos partidos ficarão sem direito a propaganda e terão apenas parte dos 5% do fundo partidário que é distribuído a todos os partidos. No ano passado, R$ 286,2 milhões foram distribuídos a todas as legendas e a maior parcela ficou com o PT que tem a maior bancada.
A decisão do Supremo coloca em xeque a formação do Rede Sustentabilidade, que vem sendo estruturado pela ex-senadora Marina Silva, e o Movimento Democrático, do deputado federal Roberto Freire, hoje no PPS. Os dois partidos teriam papel fundamental na disputa no próximo ano. Freire vinha articulando com o tucano José Serra sua saída do PSDB onde perdeu espaço para Aécio Neves na disputa pela presidência. Serra seria o candidato do MD e traria com ele uma revoada de tucanos aliados seus. O partido contaria ainda com parlamentares do Dem. Já o Rede seria formado em parte por parlamentares do Partido Verde.
ALIANÇAS
Os dois novos partidos vinham mantendo conversas com PSDB e PSB para traçar uma possível estratégia de repartição de votos para que os candidatos Aécio, Campos, Marina e na lanterna José Serra, pudessem ter alguma chance contra Dilma Rousseff. De acordo com recente pesquisa, a presidente ganharia as eleições hoje em primeiro turno. Mas, disputando com quatro candidatos, não estaria descartada a chance de levar a eleição para um segundo turno.
Em seguida, seria feita uma avaliação de possíveis alianças e formação de palanques nos estados para viabilizar uma corrente de apoios contra quem fosse disputar com Dilma. Aécio é conhecido no sul e sudeste, embora não tenha muitas intenções de voto nas duas regiões, e tem grandes dificuldades de penetrar no nordeste. Ao contrário, Eduardo Campos é um governador com grande aprovação em Pernambuco e forte na região, contando ainda com o apoio de vários parlamentares do PSB eleitos no nordeste, com exceção dos irmãos Gomes, e que teriam papel fundamental em sua campanha. Já no sul e sudeste, Campos teria um desempenho bem mais modesto.
Em 2010, Marina disputou as eleições presidenciais concorrendo com Dilma e Serra e surpreendeu a todos obtendo quase 20 milhões de votos. Ela também venceu o primeiro turno em Brasília, Belo Horizonte e Vitória. Nas eleições de 2014, caso concorra, Marina conta para dar a partida de sua campanha com uma base de votos mais ou menos igual a das eleições passadas e com essa bagagem pretende marcar forte presença na disputa. Os votos de Marina num primeiro turno, mesmo não sendo ela o candidato a disputar com Dilma num hipotético segundo turno, seriam uma importante moeda de troca no apoio a outros candidatos.
Aécio e Campos, prontos para disputar a próxima eleição, enxergam Marina e Serra como trunfos que poderiam beneficiar suas próprias candidaturas. Com os quatro disputando as eleições, a divisão do eleitorado colocaria uma possível vitória de Dilma no primeiro turno em risco. Eles apostam ainda que a campanha contra a política econômica de Dilma, que vem sendo feita pela mídia, poderá enfraquecer ainda mais a preferência dos eleitores pela presidente, reduzindo suas chances.
Os candidatos do PSDB e PSB tem a convicção de que tanto Marina quanto Serra não terão a menor chance de ir para um segundo turno contra Dilma. Portanto, humildemente, caberia a um dos dois desempenhar essa função. Marina e Serra, no entanto, seriam peças fundamentais nesse tabuleiro, principalmente na formação de palanques estaduais. Os quatro juntos poderiam ter forças para balançar a posição de Dilma. Mas, com a decisão do STF, toda essa estratégia vai por terra. Será preciso uma nova avaliação da situação que se configura para traçar outra estratégia.
Postado Por: http://www.jb.com.br/
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Gilmar Mendes erra ao fazer política enquanto usa toga
No clima de feriadão, durante uma palestra, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o governo Dilma. Disse que
o governo sofre de "gigantismo" e "muita burocracia".
O governo, que tem 39 ministérios, sofre mesmo de gigantismo.
Gigantismo inclusive na sua base de apoio parlamentar. E o Brasil é sim
um reino da burocracia. É o país dos cartórios. O governo, os governos
são burocráticos.
Tudo isso é fato. Como é fato que, mais uma vez, o ministro Gilmar
Mendes foi além dos seus tamancos. Mais uma vez ele falou muito mais do
que deve falar um ministro do Supremo.
Se esse tema chegasse ao Supremo, aí sim o ministro poderia falar.
Nunca falar apenas para ouvir sua própria voz, ver sua imagem na mídia.
Jamais falar apenas pelo prazer de chegar às manchetes. Em qualquer
lugar civilizado do mundo juízes só falam nos processos, nos autos.
E se a presidente Dilma Rousseff decidir-se por responder? E se a
ela disser: "Ministro Gilmar, o tamanho do governo não é da sua conta".
Ou: "Ministro Gilmar, preocupe-se com a quantidade de erros que o senhor
cometeu e comete".
Se ela fizer isso, teremos manchetes sobre "crise entre o Executivo
e o Judiciário". Aliás, é importante notar que desta vez o assunto
passou batido. Está sendo debatido nas redes sociais, mas quase nada se
diz na mídia sempre atenta às tais "crises".
O ministro Gilmar Mendes erra ao trocar a toga pelo comentário
político. Direito de falar ele tem, como temos todos. Mas manda o bom
senso que juiz não deve dizer como deve ser o governo e governo não
ensina como deve agir um juiz.
Alguém precisa lembrar ao ministro Gilmar Mendes que ele erra, e
erra muito. À parte decisões técnicas -essas exigem saber específico
para debater- ele erra quase sempre por falar demais. Como errou ao
levar à demissão o então diretor da Abin, Paulo Lacerda.
Errou ao atribuir à Abin e a Lacerda grampos que eles não haviam
feito. Errou ao nunca desculpar-se por aquele gravíssimo erro. Erro que
lhe rendeu manchetes como se fosse um acerto. Erro que levou a uma
patética CPI, a "dos grampos".
Gilmar Mendes errou ao ter Demóstenes Torres como parceiro naquela
desastrada aventura. Como errou, e isso é grave para um juiz, ao não
saber avaliar, ou avaliar mal, a vida e obra do então senador
Demóstenes, que depois seria cassado.
O ministro errou muitas vezes ao prejulgar, ao tornar públicas suas
opiniões antes de réus e casos serem julgados. Gilmar Mendes erra ao
deixar claro, mais uma vez, que teve e tem lado no jogo político –
partidário.
É direito, quase até dever de cada cidadão ter lado na política.
Mas é um erro um ministro do Supremo Tribunal Federal, seja quem for,
subir no palanque enquanto ainda usa a toga.
Postado Por: http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog
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POLÍTICA
FHC é o bafômetro de Aécio
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| ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br |
Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano, morre de medo do bafômetro. O mineiro já foi barrado por um deles no Rio de Janeiro – seu local de preferência, como atestam os gastos com passagens aéreas do senador. Mas o que ele devia temer, de fato, é a ligação da sua imagem com a do ex-presidente FHC. Num evento do PSDB na semana retrasada, em que foi eleito presidente da sigla, ele até afirmou que defenderá o “legado” do seu mentor. Mas uma pesquisa do Instituto Vox Populi divulgada nesta semana pode fazê-lo mudar rapidinho de ideia na sua inglória corrida para o Palácio do Planalto.
Segundo a sondagem, que comparou o reinado de FHC com os governos Lula e Dilma, a ligação de Aécio com o grão-tucano pode ser fatal. Vale conferir alguns dados:
- Na geração de empregos, 7% dos entrevistados disseram que FHC atuou melhor, enquanto 75% responderam que Lula e Dilma o superaram;
- Na habitação, 3% para FHC e 75% para Lula e Dilma;
- Nos programas para erradicar a pobreza, 4% ficaram com FHC e 73% com os petistas; na educação, FHC foi defendido por 5% e Lula e Dilma por 63%;
- Na política econômica, em geral, FHC foi avaliado como melhor por 8% e os petistas por 71% dos entrevistados;
- No combate à corrupção, FHC teria atuado melhor que seus sucessores para 8%, enquanto 48% dos entrevistados afirmaram que Lula e Dilma foram-lhe superiores.
- Mesmo no item inflação, também bombardeado nos últimos meses pela mídia rentista, o tucano levou a pior: 10% dos entrevistados acharam que FHC foi melhor que os sucessores, mas 65% responderam que Lula e Dilma é que agiram ou agem melhor;
Como aponta Marcos Coimbra, diretor do Vox Populi, a pesquisa confirmou que os brasileiros não sentem saudades do triste reinado tucano. “Os entrevistados foram solicitados a avaliar quinze áreas de atuação do governo Dilma. Depois, a comparar o desempenho de cada uma nos governos dela e de Lula com o que apresentavam quando Fernando Henrique era presidente. As avaliações de todas as políticas nos governos petistas são superiores. Em nenhuma se poderia dizer que, para a população, as coisas estavam melhores no período tucano”. Diante do impressionante resultado da sondagem, Marcos Coimbra até dá um conselho para o cambaleante presidenciável do PSDB:
“Ancorar uma campanha presidencial na ‘defesa do legado de FHC’ é um suicídio político, que nem Serra, nem Alckmin quiseram praticar. Não foi por não fazê-la que perderam. Seu problema nunca foi estar distantes demais dos anos FHC, mas de menos. Resta ver como se comportará, na prática, Aécio. E o que dirão os seus apoiadores, quando perceberam que também ele procurará fazer o possível para se afastar do tal ‘legado’”. Ou seja: do “bafômetro” FHC, o candidato tucano não terá como fugir – como fez no Rio de Janeiro.
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POLÍTICA
Partido Militar quer Joaquim Barbosa candidato a presidente
O Partido Militar do Brasil (PMB) poderá se transformar no 32º partido político inscrito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O
processo de registro está em tramitação na Justiça Eleitoral e, segundo
o seu idealizador, capitão Augusto Rosa, já houve a publicação do
estatuto no Diário Oficial da União, já tem CNPJ e mais de 300 mil
assinaturas em todo o País. Pela regra do TSE, o partido precisa ter 485
mil nomes e abrangência nacional para obter o registro.O idealizador do partido qualifica a sigla de centro-direita e revela um sonho: obtendo o registro, o PMB vai convidar o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, para ser o candidato da agremiação nas eleições presidenciais de 2014. Para lançar candidato às eleições do próximo ano, o PMB precisa entregar a composição de sua chapa ao TSE até setembro.
"A postura do Ministro Joaquim Barbosa diante de grandes escândalos, como no caso do mensalão, comprova a sua intolerância quanto à corrupção. Essa postura vem ao encontro aos ideais do PMB, que está em busca de candidatos que possam resgatar a moralidade na política nacional", disse o militar.
Postado Por: http://www.pbagora.com.br
| Partido Militar quer Joaquim Barbosa candidato a presidente em 2014 | |||
| Segundo os responsáveis, o convite será oficializado a Joaquim Barbosa em reunião pessoal a ser marcada com o ministro Postado Por: http://portaljnn.com/ |
Partido Militar quer Joaquim Barbosa candidato a presidente em 2014
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| Joaquim Barbosa desperta a simpatia de setores que clamam por moralização da Administração Pública |
Segundo
informações do presidente do PMB - Partido Militar Brasileiro -, capitão
Augusto Rosa, o ministro Joaquim Barbosa é o favorito para se tornar
candidato a presidente pelo partido nas eleições de 2014.
Para Rosa, seu valor para a moralidade é relevante e o torna destaque: “A
postura do ministro diante de grandes escândalos, como no caso do
mensalão, comprova a intolerância de Barbosa quanto à corrupção. Essa
postura vem ao encontro aos ideais do PMB, que está em busca de
candidatos que possam resgatar a moralidade na política nacional”.
Segundo os responsáveis, o convite será oficializado a Joaquim Barbosa
em reunião pessoal a ser marcada com o ministro.
Ainda que o registro no TSE esteja pendente, o ânimo dos partidários é grande. O estatuto já foi publicado no Diário Oficial da União, já adquiriu CNPJ e já tem mais de 300 mil assinaturas coletadas (das 485 mil exigidas pelas regras do TSE).
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| O convite seria uma artimanha de marketing ou um desejo sincero de união pela moralidade na política? |
Postado Por: http://www.folhapolitica.org
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A diferença entre concessão
e privataria. Dilma e FHC
O que a SECOM não soube explicar até hoje.
Saiu no Ilimar Franco, na página 2 do Globo:
Bê-abá
Em debate na Comissão Mista do Orçamento, esta semana, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) … foi didática:
Alugamos o apartamento – é concessão.
Não vendemos o apartamento – é privatização.”
A ministra Belchior, como se sabe, é elegante.
O ansioso blogueiro, que não é (às vezes), teria dito: quando o FHC vendeu o apartamento (a preço de banana) foi Privataria.O que é muito diferente.
(Delfim Netto: o FHC vendeu as joias da família e aumentou a dívida da família. Um jênio !)
Paulo Henrique Amorim
Postado Por: http://www.conversaafiada.com.br
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Na TV: Aécio dá o tom da campanha de 2014 e se mostra preparado contra Dilma
Na TV: Aécio dá o tom da campanha de 2014 e se mostra preparado para confronto com Dilma
O PSDB exibiu na noite desta quinta-feira, em rede nacional de TV e rádio, seu programa semestral.
Durante dez minutos o partido colocou o presidenciável Aécio Neves sob holofotes, se propondo a falar com o eleitor. O tucano atacou o governo de Dilma Roussef, apontando a volta da inflação.
Em sua estreia na TV após ser eleito presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), provável candidato do partido à Presidência 2014, apostou em duas estratégias: se tornar conhecido fora de Minas, mostrando as realizações de seus dois mandatos à frente do governo do Estado (2003-2010) e desgastar a presidente Dilma Rousseff abordando o risco de descontrole inflacionário.
O PSDB exibiu na noite desta quinta-feira, em rede nacional de TV e rádio, seu programa semestral.
Durante dez minutos o partido colocou o presidenciável Aécio Neves sob holofotes, se propondo a falar com o eleitor. O tucano atacou o governo de Dilma Roussef, apontando a volta da inflação.
Em sua estreia na TV após ser eleito presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), provável candidato do partido à Presidência 2014, apostou em duas estratégias: se tornar conhecido fora de Minas, mostrando as realizações de seus dois mandatos à frente do governo do Estado (2003-2010) e desgastar a presidente Dilma Rousseff abordando o risco de descontrole inflacionário.
As duas linhas do programa de dez minutos, foram desenvolvidas por meio de conversas de Aécio com eleitores, em tom natural, como forma de apresentar o senador ao grande público.
O programa optou por uma estética de cinema, em ritmo mais lento que o similar do PT, no início do mês, que apostou em efeitos especiais para mostrar a parceria de Lula e Dilma.
Na propaganda tucana, focada principalmente em histórias de vida de eleitores mineiros, que são relacionadas a programas do governo do Estado, a narrativa lembra um ''road movie'', com Aécio se deslocando por estradas mineiras a bordo de uma van.
A volta da inflação aparece num bloco em que o senador ancora uma conversa com um grupo de eleitores.
Diante das queixas de alta dos preços --simbolizada pelo tomate, que chegou a custar "R$ 10 o quilo'', como diz, alarmada, uma participante do programa--, Aécio diz que os tucanos fizeram a estabilidade da economia, que estaria ''ameaçada'' pela falta de empenho do governo.
Aécio protagonizou praticamente sozinho o programa. Ao final, foram apresentados discursos breves do governador Geraldo Alckmin, do ex-governador José Serra e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ao assumir a presidência do PSDB, Aécio Neves também iniciou uma grande campanha na internet para dialogar com o cidadão brasileiro através do portal: conversacombrasileiros.com.br.
Postado Por: http://www.pbagora.com.br/
Wanderley e as
revoluções da Dilma
Extraído do Blog O Cafezinho:
As revoluções simultâneas de Dilma Rousseff
Santos vai na contramão de todas as análises pessimistas e identifica no presente uma série de transformações em curso, muitas das quais silenciosas, mas todas profundas e reais.
O tempo das revoluções simultâneas
Por Wanderley Guilherme dos Santos, cientista político.
A Lei de Responsabilidade Fiscal de Fernando Henrique Cardoso foi um dos últimos atos da república oligárquica brasileira, atenta à estabilidade da moeda e fiadora de contratos. Necessária, sem dúvida, mas Campos Sales, se vivo, aplaudiria de pé em nome dos oligarcas. Mas já não ficaria tão satisfeito com que o veio a seguir. Depois de promover drástica rearrumação nas prioridades de governo, o presidente Lula instaurou no país uma trajetória de crescimento via promoção social deixando para trás, definitivamente, a memória de Campos Sales e de seus rebentos tardios. Milhões de famílias secularmente atreladas às sobras do universo econômico foram a ele integradas como ativos atores e consumidores. Desde agora, para desgosto de alguns e expectativa de todos os demais, a história do Brasil não se fará sem o concurso participante do trabalho e das preferências desse novo agregado a que chamamos de povo.
Com Dilma Rousseff instalou-se a desordem criadora, aquela que não deixa sossegada nenhuma rotina nem contradição escondida. Não há talvez sequer um segmento da economia, dos desvãos sociais e das filigranas institucionais que não esteja sendo desafiado e submetido a transformação. Da assistência universal à população, reiterando e expandindo a trilha inaugurada por Lula, à reformulação dos marcos legais do crescimento econômico, à organização da concorrência, à multiplicação dos canais de troca com o exterior, ao financiamento maiúsculo da produção, aos inéditos programas de investimento submetidos à iniciativa privada, a sacudidela na identidade nacional alcança de norte a sul. A cada mês de governo parece que sucessivas bandeiras da oposição tradicional tornam-se obsoletas. Já eram.
O tempo é de revoluções simultâneas, cada qual com seu ritmo e exigências específicas, o que provoca inevitáveis desencontros de trajetos. Uma usina geradora de energia repercute na demanda por vários serviços, insumos, mão de obra, criando pressões, tensões, balbúrdias. Li em Carta Maior (9/4/13) que a Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção informa que, no Brasil, convivem hoje 12.600 obras em andamento e agendadas até 2016. Ainda segundo a mesma fonte, das 50 maiores obras em execução no planeta, 14 estão sendo realizadas no país. Claro que os leitores não serão informados pela mídia tradicional. A monumental transformação do país, que não precisa apenas crescer, mas descontar enorme atraso histórico, produz entrechoques das dinâmicas mais díspares, o que surge, na superfície, como desordem conjuntural. É, contudo, indicador mais do que benigno. Mas disso os leitores só são informados em reportagens e manchetes denunciando o que estaria sendo o atual desgoverno do país. Qual…
Os melhores informativos do estado geral da nação encontram-se nos portais do IBGE, do IPEA e afins. Os antigos jornalões apequenaram-se. São, hoje, nanicos.
Wanderley Guilherme dos Santos é cientista político. Ás quintas, publica a coluna Cafezinho com Wanderley Guilherme.
O Brasil não vai acabar
por Miguel do RosárioImediatamente após o IBGE divulgar o PIB do terceiro trimestre, ouvem-se os fogos de artifício dos adoradores do apocalipse. Apenas os aspectos negativos são realçados. O Cafezinho vai na contramão e destaca os fatores positivos do crescimento econômico de 0,6% nos três primeiros meses do ano.
Apesar da indústria de forma geral ter apresentado um declínio de 0,3% no trimestre, a queda se concentrou no setor menos importante estrategicamente, o de mineração extrativista. A indústria de transformação – esta sim, estratégica – apresentou crescimento de 0,3% no trimestre.
O mais importante, todavia, foi o crescimento de 4,6% na formação brutal de capital fixo, ou seja, no investimento, sinalizando um processo ascendente. Com isso, a taxa de investimento no PIB subiu para 18,4%. Segundo o IBGE, esse crescimento se dá em virtude do bom momento da indústria de capital.
O consumo das famílias se manteve estável no terceiro trimestre, em 0,1%, mas a massa salarial registrou uma alta de 3,2% sobre o ano anterior. Considerando a manutenção de taxas de desocupação a níveis extremamente baixos, e a inflação divulgada hoje pelo IGP-M, que se mostrou praticamente inalterado, temos um quadro de sólida estabilidade econômica. O Brasil cresce pouco, mas de maneira sólida: desemprego baixo, inflação sob controle, investimentos em alta, produção de bens de capital se recuperando.
Com estas informações, acho que o recrudescimento do pensamento negativista, disseminado não apenas entre os segmentos conservadores, mas também entre a esquerda progressista, pede alguns comentários.
O Brasil não vai acabar, nem decair, nem caminha para nenhum buraco. Se fizermos um esforço para nos pormos acima, por um momento, do ambiente sempre agressivo e tendencioso das paixões e guerras políticas, o que veremos? Aliás, não deixa de ser irônico que todo esse pessimismo nasça da política, justamente no momento em que vivemos o mais longo e estável ciclo democrático em nossa história.
A política é um fator que deveria inocular otimismo na economia brasileira, por nos termos tornado uma referência em termos de democracia, apesar dos pesadelos golpistas que alguns estamentos ainda nos inspiram.
Temos petróleo, água, energia, recursos naturais, terras, população em idade ideal, nosso parque industrial é bem mais avançado do que o de todos nossos vizinhos.
Sobre a indústria, vamos reiterar: é um setor que enfrenta a mais terrível competição internacional. É diferente da agricultura, onde temos produtos que só podemos produzir aqui. Fábrica pode se fazer em qualquer parte. Aos poucos, todavia, a indústria brasileira se adaptará à realidade internacional e saberá focar nos setores em que podemos ser competitivos. Quando as refinarias ficarem prontas, por exemplo, as estatísticas industriais registrarão um salto notável, pois terão de incluir os números referentes ao processamento doméstico de combustível até então importado.
Nossos juros estão baixando, o crédito para as famílias cresceu exponencialmente nos últimos anos, a pobreza tem diminuído. Os programas públicos brasileiros de bolsa estudantil estão se tornando um dos maiores do mundo – e veremos o reflexo disso em alguns anos.
A melhora do perfil sócio-econômico da população, por outro lado, permitirá a sofisticação da oferta de produtos culturais, o que gerará um novo ciclo para a economia da arte e do entretenimento, outro setor importante na geração de empregos, renda e desenvolvimento.
Recentemente, uma pesquisa internacional revelou que os brasileiros figuram em primeiro lugar no ranking dos mais otimistas do mundo; e, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de otimismo dos brasileiros cresceu quase 2% em maio. Não dou muita bola para esse tipo de pesquisa sobre “otimismo”; não me baseio nela para, eu mesmo, ser otimista, e sim nas estatísticas e na análise de conjuntura. Apenas as menciono para ilustrar como somos influenciados, mesmo que nos esforcemos para não sê-lo, pelo baixo astral da guerra política. Tanto é assim que a maioria do povo, distante da atmosfera neurastênica da internet politizada, continua acreditando no futuro do país. Fator que provavelmente se refletirá eleitoralmente em 2014.
Funciona assim: na disputa pela confiança da opinião pública, os analistas de oposição e da situação usam estratégias parecidas. O analista de oposição é pessimista porque o crescimento econômico é bom para o governo; o analista da situação é pessimista para demonstrar independência do governo.
Perceber as perspectivas boas do nosso futuro não exclui, naturalmente, identificar as mazelas presentes. Entretanto, as estatísticas demonstram que elas estão sendo superadas: as taxas de mortalidade infantil, analfabetismo, mortalidade materna, etc, estão todas caindo de forma acelerada. A educação pública ainda é precária, mas as estatísticas também revelam melhora gradual. Nos últimos 15 ou 20 anos, o avanço foi extraordinário.
Quanto às políticas de longo prazo que o governo deveria estar adotando, não devemos esquecer as obras extremamente estratégicas neste sentido: as grandes refinarias, as hidrelétricas, a transposição do São Francisco, a exploração do préssal. Esse é o nosso futuro.
Se quiser testemunhar alguns dos avanços desse Brasil, eu aconselho a cuidar da saúde, fazer exercícios, se manter calmo e, sobretudo, ter paciência, muita paciência, para esperar que as mudanças atravessem a interminável floresta burocrática, escalem a montanha da inexperiência administrativa (coisa de país atrasado), e cheguem, enfim, ao vale das obras realizadas.
Caso prefira se manter cético quanto a esse futuro promissor, postura que também reputo muito prudente, a coisa mais digna a fazer, na minha opinião, é trabalhar duramente para que ele (o futuro) seja um pouco melhor. O velho ditado popular é mais do que adequado: não quer ajudar? então ao menos não atrapalhe.
Postado Por: http://www.conversaafiada.com.br
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